Incapacidade Laborativa Definitiva em Notícias

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  • Incapacidade de segurado para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser atestada por laudo pericial

    Notícias22/10/2020Shirley Aureliano
    Ausente prova da alegada incapacidade laborativa, permanente ou temporária, não é possível conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) ou aposentadoria por incapacidade... hora da realização da pericia médica, seja administrativo ou judicial, possa apresentar ao perito designado e ter seu direito resguardado e dependendo do caso concreto se a incapacidade se tornar definitiva... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez de trabalhador urbano, faz-se necessária a observância dos seguintes requisitos: Carência de 12 contribuições mensais; Comprovação, por perícia médica, da incapacidade laborativa
  • Seguradora só deve financiar imóvel em caso de incapacidade definitiva

    Notícias01/05/2016Consultor Jurídico
    laborativa'... citou trecho da decisão: "O laudo é contundente no que toca à constatação acerca da inexistência dos elementos caracterizadores da cobertura securitária: 'não há evidência de doença em atividade ou incapacidade laborativa... Segundo a decisão, a seguradora só é obrigada a fazer a cobertura caso a doença cause incapacidade permanente para o trabalho
  • Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade.

    Notícias26/08/2022CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, ou seja, por incapacidade apenas para o serviço militar", disse... definitiva para o serviço ativo... No artigo 108 da Lei 6.880 /1980 , ressaltou, estão relacionadas as hipóteses de incapacidade definitiva – entre elas, doenças especialmente graves, com ou sem causalidade com o serviço militar (inciso
  • TJSC Decide - INSS não pode exigir que trabalhador se submeta a cirurgia para evitar aposentadoria

    Notícias23/10/2017Dilceia Wanderlinde
    Exames e atestados médicos acostados aos autos apontam que a incapacidade laborativa iniciou em setembro de 2016. A decisão da câmara, baseada em precedentes do próprio TJ, foi unânime (...)... "Assim, por se tratar de incapacidade definitiva, impedindo a reabilitação para o exercício de atividade que garanta subsistência ao autor, e ante a impossibilidade de obrigá-lo a se submeter à cirurgia... Perito médico constatou que o trabalhador é portador de lombociatalgia secundária à hérnia discal lombar e que sua situação atual aponta para incapacidade definitiva porque, mesmo que possa exercer atividades
  • Tribunal confirma que militar com HIV, mesmo assintomático, tem direito à reforma por incapacidade

    Notícias10/08/2022Ponto Jurídico
    definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, ou seja, por incapacidade apenas para o serviço militar", disse... definitiva para o serviço ativo... No artigo 108 da Lei 6.880 /1980 , ressaltou, estão relacionadas as hipóteses de incapacidade definitiva – entre elas, doenças especialmente graves, com ou sem causalidade com o serviço militar (inciso
  • INSS não pode exigir que trabalhador se submeta a cirurgia para evitar aposentadoria

    Notícias23/10/2017Rafael Rodrigues Cordeiro
    Exames e atestados médicos acostados aos autos apontam que a incapacidade laborativa iniciou em setembro de 2016... "Assim, por se tratar de incapacidade definitiva, impedindo a reabilitação para o exercício de atividade que garanta subsistência ao autor, e ante a impossibilidade de obrigá-lo a se submeter à cirurgia... Perito médico constatou que o trabalhador é portador de lombociatalgia secundária à hérnia discal lombar e que sua situação atual aponta para incapacidade definitiva porque, mesmo que possa exercer atividades
  • TJSC – INSS não pode exigir que trabalhador se submeta a cirurgia para evitar aposentadoria

    Exames e atestados médicos acostados aos autos apontam que a incapacidade laborativa iniciou em setembro de 2016... “Assim, por se tratar de incapacidade definitiva, impedindo a reabilitação para o exercício de atividade que garanta subsistência ao autor, e ante a impossibilidade de obrigá-lo a se submeter à cirurgia... Perito médico constatou que o trabalhador é portador de lombociatalgia secundária à hérnia discal lombar e que sua situação atual aponta para incapacidade definitiva porque, mesmo que possa exercer atividades
  • INSS não pode exigir que trabalhador se submeta a cirurgia para evitar aposentadoria

    Notícias23/10/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Exames e atestados médicos acostados aos autos apontam que a incapacidade laborativa teria iniciado em setembro de 2016... "Assim, por se tratar de incapacidade definitiva, impedindo a reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência ao autor e ante a impossibilidade de obrigá-lo a se submeter à cirurgia... Perito médico constatou que o trabalhador é portador de lombociatalgia secundária à hérnia discal lombar e que sua situação atual aponta para incapacidade definitiva, pois mesmo que possa exercer atividades
  • INSS não pode exigir que trabalhador se submeta a cirurgia para evitar aposentadoria

    Notícias23/10/2017Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Exames e atestados médicos acostados aos autos apontam que a incapacidade laborativa iniciou em setembro de 2016... "Assim, por se tratar de incapacidade definitiva, impedindo a reabilitação para o exercício de atividade que garanta subsistência ao autor, e ante a impossibilidade de obrigá-lo a se submeter à cirurgia... Perito médico constatou que o trabalhador é portador de lombociatalgia secundária à hérnia discal lombar e que sua situação atual aponta para incapacidade definitiva porque, mesmo que possa exercer atividades
  • INSS não pode exigir que trabalhador se submeta a cirurgia para evitar aposentadoria

    Notícias23/10/2017Silsso Brandão Junior
    Exames e atestados médicos acostados aos autos apontam que a incapacidade laborativa iniciou em setembro de 2016... "Assim, por se tratar de incapacidade definitiva, impedindo a reabilitação para o exercício de atividade que garanta subsistência ao autor, e ante a impossibilidade de obrigá-lo a se submeter à cirurgia... Perito médico constatou que o trabalhador é portador de lombociatalgia secundária à hérnia discal lombar e que sua situação atual aponta para incapacidade definitiva porque, mesmo que possa exercer atividades
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