Incapacidade de segurado para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deve ser atestada por laudo pericial
Ausente prova da alegada incapacidade laborativa, permanente ou temporária, não é possível conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio doença) ou aposentadoria por incapacidade... hora da realização da pericia médica, seja administrativo ou judicial, possa apresentar ao perito designado e ter seu direito resguardado e dependendo do caso concreto se a incapacidade se tornar definitiva... auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez de trabalhador urbano, faz-se necessária a observância dos seguintes requisitos: Carência de 12 contribuições mensais; Comprovação, por perícia médica, da incapacidade laborativa