Incorporação das Horas Extras Habituais Ao Salário em Notícias

Alegando a perda salarial resultante da supressão, pediu a incorporação das horas extras ao salário ou o pagamento da indenização prevista na Súmula 291... extras habituais... horas extras mensais, remuneradas com adicional de 100%

Plus Com a supressão do pagamento, o inspetor, ainda vinculado ao município, ajuizou reclamação trabalhista pedindo a incorporação da parcela ao salário base... Um servidor do Município de Rancho Alegre (SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, comprovar seu direito ao pagamento de diferenças de horas extras que não foram efetivamente... Segundo o relator, ministro João Oreste Dalazen, a supressão das horas extras, pagas habitualmente mesmo sem a prestação de serviço, está de acordo com os princípios constitucionais da legalidade e da

da parcela na remuneração do reclamante, com reflexos sobre férias, 13ºs salários, gratificações semestrais, horas extras, licenças, APIPs convertidas em espécie e FGTS. ( 0000740-42.2013.5.03.0147 ED... o salário."... E isso vioda o artigo 468 da CLT e a Sumula 207 do Supremo Tribunal Federal que assim estabelece:"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando

da parcela na remuneração do reclamante, com reflexos sobre férias, 13ºs salários, gratificações semestrais, horas extras, licenças, APIPs convertidas em espécie e FGTS... o salário."... E isso vioda o artigo 468 da CLT e a Sumula 207 do Supremo Tribunal Federal que assim estabelece: "As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando

A Súmula 253 do TST dispõe: “A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados... A defesa do empregado sustentou a incorporação das gratificações ao salário para todos os efeitos... As gratificações pagas habitualmente aos trabalhadores têm natureza salarial e devem integrar o décimo-terceiro salário, mas não incidem sobre as férias nem no aviso prévio

Foram deferidos ainda os reflexos nos RSR (de forma simples, conforme OJ 394 da SDI-1 do TST), férias mais 1/3, 13º salários, horas extras pagas e FGTS com 40%. (00808-2014-054-03-00-6-RO - acórdão em... décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, FGTS e multa de quarenta por cento, horas extras (inclusive as referentes ao intervalo intrajornada) e adicional noturno. (00808-2014-054-03-00... Conforme esclareceu, a teor do disposto nos artigos 457 e 458 da CLT , os benefícios pagos ao empregado de forma habitual correspondem ao salário e integram a sua remuneração para todos os efeitos legais

Foram deferidos ainda os reflexos nos RSR (de forma simples, conforme OJ 394 da SDI-1 do TST), férias mais 1/3, 13º salários, horas extras pagas e FGTS com 40%. (00808-2014-054-03-00-6-RO - acórdão em... décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, FGTS e multa de quarenta por cento, horas extras (inclusive as referentes ao intervalo intrajornada) e adicional noturno. (00808-2014-054-03-00... Conforme esclareceu, a teor do disposto nos artigos 457 e 458 da CLT , os benefícios pagos ao empregado de forma habitual correspondem ao salário e integram a sua remuneração para todos os efeitos legais

ADICIONAL ESPECIAL DE HORAS EXTRAS No lugar do adicional mínimo de 50%, a hora extra do vigilante será remunerada com adicional de 60% (sessenta por cento) incidente sobre o valor da hora normal, salvo... ESCALAS DE TRABALHO Será admitida na categoria a jornada especial, compreendendo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12X36)... SALÁRIO DO SUBSTITUTO O empregado que substituir outro empregado cujo salário é superior, terá direito ao pagamento de remuneração idêntica do empregado substituído enquanto perdurar a substituição

HORAS EXTRAS... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO... INCORPORAÇÃO. REAJUSTE EM PERCENTUAIS DIFERENCIADOS

HORAS EXTRAS... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO... INCORPORAÇÃO. REAJUSTE EM PERCENTUAIS DIFERENCIADOS