Incorporação de Gratificação Ao Vencimento-básico em Notícias

concedida pelo Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf) ao vencimento básico dos servidores... Também não dá para ter um plano que propõe somar tudo o que o servidor ganha e chamar isso de vencimento básico... Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) mostrou-se contrária à proposta apresentada pelo subsecretário-geral de Estado de Fazenda (Sefaz), Paulo Tafner, de incorporar o reajuste da gratificação

ao cargo somada ao vencimento básico), não poderia haver ao vencimento básico a incorporação de uma vantagem que não o integra para fins de cálculos para outras parcelas remuneratórias... em tela, que, em si mesma, não destoa das inúmeras gratificações que compõem a remuneração dos servidores públicos, não se confundindo com o vencimento básico que compõe a remuneração", afirmou o ministro... Segundo a AGU, havendo na própria lei a diferença entre vencimentos básicos (definidos como a retribuição devida pelo efetivo exercício do cargo) e vencimentos (estabelecidos como vantagem permanente relativa

“A GEPI não se confunde com o vencimento básico do cargo dos servidores, tratando-se de gratificação que, como tal, não pode integrar a base para o cálculo dos adicionais por tempo de serviço, ante a expressa... básico do cargo.”... computados nem acumulados para fins de concessão de vantagens ulteriores, razão pela qual afigura-se legítima a exclusão da GEPI da base de cálculo dos quinquênios, que deverão incidir tão somente sobre o vencimento

ao cargo somada ao vencimento básico), não poderia haver ao vencimento básico a incorporação de uma vantagem que não o integra para fins de cálculos para outras parcelas remuneratórias... em tela, que, em si mesma, não destoa das inúmeras gratificações que compõem a remuneração dos servidores públicos, não se confundindo com o vencimento básico que compõe a remuneração", afirmou o ministro... Segundo a AGU, havendo na própria lei a diferença entre vencimentos básicos (definidos como a retribuição devida pelo efetivo exercício do cargo) e vencimentos (estabelecidos como vantagem permanente relativa

da GAE ao vencimento básico dos servidores a partir dessa data... A Gratificação de Atividade Executiva (GAE), devida aos ocupantes dos cargos pertencentes ao quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, não se incorpora ao valor do vencimento de funcionários públicos... Por isso, é indevido o pagamento em separado da gratificação, como reivindicava uma servidora do Paraná

da GAE ao vencimento básico dos servidores a partir dessa data... básico dos servidores, disse ele... do Ministério da Fazenda, não se incorpora ao valor do vencimento

O ministro argumentou que os recorrentes, antigos ocupantes dos cargos de chefe de secretaria, tiveram aumento de vencimentos, pois a antiga lei assegurava a incorporação da gratificação correspondente... Segundo o ministro, com a Lei 10.475 /2002, que promoveu o reenquadramento nas carreiras judiciárias, analistas, técnicos e auxiliares passaram a ter remuneração composta de vencimento básico e GAJ, sem... ao cargo nos vencimentos

“Desta forma, é inegável que a lei foi descumprida pelo Distrito Federal, que não a implementou de forma integral, de forma a promover a extinção da gratificação e o aumento do vencimento básico para o... A relatora, desembargadora Sandra Reves Tonussi, afirma que o não cumprimento da lei gerou prejuízos à servidora desde 2015, quando deveria ter ocorrido a última incorporação ao salário... a trabalhadora até agosto de 2017, ainda a percebia, como parcela autônoma, sem que fosse modificado seu vencimento

da GAE ao vencimento básico dos servidores a partir dessa data... básico dos servidores, disse ele... do Ministério da Fazenda, não se incorpora ao valor do vencimento

da GAE ao novo vencimento básico e não o somatório daquela verba ao vencimento básico que vinham percebendo, como querem fazer crer os autores"... A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que os servidores do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro (RJ), não têm direito à incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao salário... vantagens remuneratórias, as quais foram criadas para compensar a diminuição do valor do vencimento básico"