Indeferimento da Petição Inicial, com Extinção do Processo sem Resolução de Mérito em Notícias

E também várias ações não foram adiante, face à extinção do processo, já que o autor aditou a inicial pensando ser uma coisa e o juiz entendeu ser outra e, por conseguinte, extinguiu o feito, sem resolução de mérito... Nota-se que no Código anterior, caso não houvesse tal requerimento, era caso de aditamento da inicial e, se não cumprida tal determinação, extinguia-se os autos do processo, sem resolução de mérito, ou... Ouvir Texto Imprimir Texto Os pressupostos da petição inicial foram alterados com o Código de Processo Civil de 2015

E também várias ações não foram adiante, face à extinção do processo, já que o autor aditou a inicial pensando ser uma coisa e o juiz entendeu ser outra e, por conseguinte, extinguiu o feito, sem resolução de mérito... Nota-se que no Código anterior, caso não houvesse tal requerimento, era caso de aditamento da inicial e, se não cumprida tal determinação, extinguia-se os autos do processo, sem resolução de mérito, ou... Os pressupostos da petição inicial foram alterados com o Código de Processo Civil ( CPC ) 2015

do processo sem resolução do mérito”... No entanto, observou, “o recorrente não demonstrou, entretanto, o equívoco da decisão atacada, deixando de contrariar o real motivo do indeferimento da petição inicial da ação, qual seja, a ausência de... O desembargador salientou que desde a petição inicial o autor limitou-se a protestar pela aplicação da justiça sem elaborar o pedido em si

do processo sem resolução do mérito... No entanto, observou, o recorrente não demonstrou, entretanto, o equívoco da decisão atacada, deixando de contrariar o real motivo do indeferimento da petição inicial da ação, qual seja, a ausência de... O desembargador salientou que desde a petição inicial o autor limitou-se a protestar pela aplicação da justiça sem elaborar o pedido em si

No entanto, a petição inicial foi indeferida pelo juiz de 1º Grau, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, invocando artigo 485 , inciso I , do CPC/15... O artigo 485 , inciso IV , do CPC/15 dispõe sobre a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do... Pode, inclusive, proceder à alteração no caso de desconformidade de algum dado de autuação automática com a petição apresentada pela parte, sem declarar de imediato a extinção do processo, sem resolução de mérito

No entanto, a petição inicial foi indeferida pelo juiz de 1º Grau, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, invocando artigo 485 , inciso I , do CPC/15... O artigo 485 , inciso IV , do CPC/15 dispõe sobre a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do... Pode, inclusive, proceder à alteração no caso de desconformidade de algum dado de autuação automática com a petição apresentada pela parte, sem declarar de imediato a extinção do processo, sem resolução de mérito

"No caso de faltarem documentos essenciais à propositura da ação, extingue-se o processo sem resolução de mérito, com o indeferimento da inicial (artigos 267 , inciso I , 283 e 284 do Código de Processo... por ofensa aos artigos 396 e 397 do CPC de 1973 , com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485 , inciso IV , do CPC (artigo 267 , inciso IV , do CPC de 1973 )"... Documentos indispensáveis devem ser juntados com a petição inicial Relator dos recursos da Telefônica Brasil S/A – que incorporou a Telesp –, o ministro Luis Felipe Salomão citou precedentes do STJ no

tribunal – deveria ser seguido da intimação para recolher as custas e, comprovada a inércia, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressuposto processual... No caso dos autos, para a relatora, considerando que parte autora pleiteou a concessão da gratuidade de justiça na petição inicial, o indeferimento do pedido – seja pelo juízo de primeiro grau, seja pelo... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso haja o cancelamento da distribuição de processo cuja petição inicial foi indeferida em razão de falta de pressuposto processual – a exemplo

da petição inicial... O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o indeferimento da petição inicial... Transcorrido o prazo sem o atendimento da determinação judicial, foi proferida sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485 , inciso I , do Código de Processo Civil

da petição inicial... O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o indeferimento da petição inicial... Transcorrido o prazo sem o atendimento da determinação judicial, foi proferida sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 485 , inciso I , do Código de Processo Civil