Indeferimento de Substituição do Pólo Passivo em Notícias

DESTAQUE A União é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se discute o indeferimento de bolsa do PROUNI... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em determinar se a UNIÃO é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se postula pela anulação de indeferimento de bolsa do PROUNI ou... Considerando o exposto, há de se reconhecer a legitimidade da UNIÃO para figurar no polo passivo da ação. ###############################################################################################

Legitimidade da União para residir no polo passivo da demanda. Configuração. Ente subnacional contratante na relação jurídico-processual. Formação de litisconsórcio passivo necessário... passivo da ação... DESTAQUE Nas demandas em que se alega desequilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais particulares para prestação de serviços de saúde em caráter complementar, o polo passivo

Desse modo, sobressaem o interesse e a legitimidade do sócio devedor, tanto para figurar no polo passivo do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, quanto para recorrer da decisão... O montante pago a título de substituição tributária não era indevido, quando da realização da operação anterior... Substituição tributária. Base de cálculo. Valor efetivo da operação. Restituição de diferença. Art. 166 do CTN . Inaplicabilidade. Juízo de retratação

Uma das questões tratava sobre a não-inclusão de Lula no pólo passivo da denúncia da Ação Penal 470 . Os ministros afastaram a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu... extemporânea de testemunha pela acusação e cerceamento da defesa pelo indeferimento de diligências... Inicialmente, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, havia votado pelo indeferimento da questão preliminar

passivo na fase de cumprimento de sentença... Inclusão no polo ativo de terceiro estranho à lide. Pessoa jurídica distinta daquela que sucedeu a parte ré no processo originário. Legitimidade ativa. Não configuração... legitimidade para a propositura da ação rescisória de título judicial condenatório o terceiro, pessoa jurídica distinta daquela que sucedeu a parte ré no processo originário, indevidamente incluído no polo

Ao contrário do que alguns críticos sustentam, a noção do processo como instituição de garantia não se apresenta como salvaguarda de quem ocupa o polo passivo da demanda, no caso, o executado... Ela simplesmente realiza algo — no caso, o indeferimento do Bacenjud —, mesmo com conteúdo jurídico zero... executado é intimado da constrição (art. 854 , § 2º , CPC ) e tem o ônus de demonstrar a impenhorabilidade do bem, vícios e excessos da penhora (arts. 525 , IV e 854 , § 2º , CPC ) ou requerer a substituição

A ausência da citação de litisconsorte passivo necessário enseja a nulidade da sentença... Como é cediço, há litisconsórcio quando duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, em um dos polos da relação jurídica processual, nas hipóteses do art. 113 do CPC/2015... Nesse caminho, o instituto da recuperação, em substituição à concordata, expande o conceito da empresa por um cenário exógeno, a partir de um novo paradigma: uma nova teoria da preservação da unidade produtiva

Informativo nº 738 - 30 de maio de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.645.333-SP , Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 25/05/2022. ( Tema 981 ) Ramo do Direito - DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou presunção de sua ocorrência. Súmula 435 /STJ. Redirecionamento a sócio-gerente ou a administrador. Condição. Exercício da administração da pessoa jurídica executada, no momento de sua dissolução irregular. Inexistência de exercício da administração, quando da ocorrência do fato gerador do tributo inadimplido ou do seu vencimento. Irrelevância. ( Tema 981 ) DESTAQUE O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio, com poderes de administração na data em que configurada ou presumida a dissolução irregular, ainda que não tenha exercido poderes de

Desse modo, é possível a inclusão/sucessão dos sócios no polo passivo da demanda, em razão da dissolução regular da sociedade devedora, dispensado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... Desse modo, é possível a inclusão/sucessão dos sócios no polo passivo da demanda, em razão da dissolução regular da sociedade devedora, dispensado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA PELO SEU SÓCIO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXEQUENTE. MÉRITO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA PELO SEU SÓCIO

Acolhida a preliminar de ilegitimidade de partido político e determinada a sua exclusão do polo passivo do procedimento, porque sem anuência da coligação que integra... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO... de candidatos, por qualquer motivo, se encerra hoje (12 de setembro) e, caso o TRE acate o recurso interposto por mim, a chapa de Zenóbio será indeferida e a coligação não poderá fazer substituição de