Indenização por Morte Decorrente de Acidente do Trabalho Fundado no Direito Trabalhista. em Notícias

Ela definiu o que é de fato acidente de trabalho, além de garantir indenização aos colaboradores, ou familiares... Com a publicação do Decreto, a responsabilidade pelos danos de um acidente decorrente do ambiente de trabalho passou a ser do empregador... Desse modo, existe uma intenção de convergir o ponto comum entre os direitos trabalhistas e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Acréscimo patrimonial decorrente do contrato de trabalho. Incremento da possibilidade do alimentante... em benefício da evolução das relações de trabalho... decorrente da má-execução do contrato

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS (19/03) A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, nas... Súmula 647: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar... do preso constituem prováveis barreiras à sua inserção no mercado de trabalho

O Ministério Público tem legitimidade para recorrer na ação de acidente do trabalho, ainda que o segurado esteja assistido por advogado. 225 - Compete ao Tribunal Regional do Trabalho apreciar recurso... à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. 335 - Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito... renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social Cebas- não exime a entidade do cumprimento dos requisitos legais supervenientes. 351 - A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho

"O direito à pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte... "Para a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que resulte sequelas definitivas, nos termos do art. 86 da... "É cabível a utilização de embargos de terceiros fundados na posse decorrente do compromisso de compra e venda, mesmo que desprovido de registros." SÚMULA 53 Publicada no DOU Seção 1, de 11/11/2010

"O direito à pensão de ex-combatente é regido pelas normas legais em vigor à data do evento morte... SÚMULA N. 75, DE 02 DE ABRIL DE 2014 "Para a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que resulte sequelas... Tags : Direito e Justiça. Trabalho e Previdência. Concurso Público. Administração Pública

Quarta Turma DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO REFERENTE AO SEGURO DPVAT EM DECORRÊNCIA DE MORTE DE NASCITURO... Segunda Seção DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESE DE PENHORABILIDADE DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA... trabalhista

Não obstante, diversas reclamações trabalhistas, ainda em fase de conhecimento em curso perante a Justiça do Trabalho, e duas execuções fiscais, em curso perante a Justiça Federal, das quais a ABC era... A respeito da pena de morte, o documento afirma que (A) é inadmissível a aplicação da pena de morte em qualquer circunstância, já que o direito à vida deve ser protegido por lei desde a concepção... (B) Mesmo que Rafael estivesse agindo de má-fé quando da realização da construção no terreno de Diogo, teria direito à indenização das benfeitorias úteis para evitar enriquecimento sem causa deste

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... de trabalho; II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. § 1o Os autos não serão remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente

Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial... de trabalho; II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. § 1o Os autos não serão remetidos se houver pedido cuja apreciação seja de competência do juízo perante o qual foi proposta a ação... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente