Instrumentalidade, Acessoriedade e Provisoriedade da Medida Cautelar em Notícias

Demonstra, ainda, que o periculum in mora traduz a necessidade de adoção da prisão, que como toda medida cautelar só será mantida se houver necessidade... As espécies de prisões provisórias têm como pressupostos o fumus boni iuris e o periculum in mora , além de contarem com as características da provisoriedade, instrumentalidade hipotética, acessoriedade

Antes de discorrermos especificamente sobre o tema objeto deste estudo, vale lembrar que as medidas cautelares possuem as seguintes características: acessoriedade, preventividade, instrumentalidade, provisoriedade... Tal fato pode se dar de maneira excepcional, quando se tratar de uma medida cautelar liberatória, como a fiança... Entretanto, defendemos que esta prisão possui natureza pré-cautelar, servindo de instrumento para a adoção de uma medida cautelar propriamente dita

Tribunal de Justiça se pronunciou: "MEDIDA CAUTELAR... Seu traço principal é a instrumentalidade, sendo ainda caracterizado pela acessoriedade, precariedade ou provisoriedade, fungibilidade ou mutabilidade, bem como pela autonomia ou identidade própria... Em suma, ao conceder uma medida cautelar o juiz não examina a lide, o direito alegado, mas apenas concede a medida para permitir que o direito que será julgado não pereça ou sofra dano irreparável

evitar danos ou prejuízos à justiça; instrumentalidade , já que seu instrumento visa garantir a viabilidade de apreciação da pretensão, ainda que ao final venha ser declarado não devido; provisoriedade... Lembramos por oportuno, que as prisões cautelares têm por atributos: a acessoriedade , uma vez que se subordinam a decisão final do processo penal condenatório; a preventividade , já que tem por objetivo... Conforme os ensinamentos da doutrina, a exemplo de Paulo Rangel, têm-se que o instituto das prisões cautelares submetem-se ao princípio da homogeneidade, o que significa dizer que a medida é homogênea

Vejamos: - Instrumentalidade : é um meio de obtenção de medida principal; - Provisoriedade : sua duração se limita ao alcance da finalidade principal e à existência dos requisitos autorizadores; - Acessoriedade... Ademais, sua finalidade é ser medida cautelar, ou seja, visa a assegurar o provimento jurisdicional final. Portanto, algumas características lhe são inerentes... Havendo pedido de medida cautelar, o relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo