Instrumento Público de Confissão com Garantia Hipotecaria em Notícias

O banco recorreu da decisão para garantir a validade da penhora, sustentando que, uma vez oferecido como garantia hipotecária, não há que se falar em impenhorabilidade do bem de família... real foi constituída após o débito inicial, em instrumento de confissão de dívida”, concluiu Aldir Passarinho Junior... O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil em instrumento de confissão de dívida

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cabe destacar, inicialmente, que o instrumento de confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial, sendo que a possibilidade de discussão dos contratos que lhe... Não se cuida, portanto, de instrumento hábil a atestar, de modo inequívoco, a existência do feriado local em comento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 37 da Lei n. 8.245 /1991 estipula as seguintes garantias que o locatário pode prestar em contrato de locação: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária

Assim, a adjudicação de imóvel realizada no curso de execução extrajudicial de garantia hipotecária, com base no art. 32 do Decreto-Lei n. 70 /1966 c/c o art. 7º da Lei n. 5.741 /1971, transfere ao adjudicatário... hipotecária... jurídica (accessorium sequitur principale - o acessório segue o principal), observa-se que as benfeitorias, por serem bens acessórios, incorporam-se ao imóvel (bem principal), ficando também sujeitas à garantia hipotecária

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cabe destacar, inicialmente, que o instrumento de confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial, sendo que a possibilidade de discussão dos contratos que lhe... Não se cuida, portanto, de instrumento hábil a atestar, de modo inequívoco, a existência do feriado local em comento... Saiba mais: Recursos Repetitivos / DIREITO ADMINISTRATIVO - REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Recursos Repetitivos / DIREITO ADMINISTRATIVO - REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO *****************************

O recorrente aduz que houve mera assunção do contrato por novo mutuário e que o ônus da garantia hipotecária foi transferido a ele... Em primeiro grau, o Ministério Público opinou pela improcedência da dúvida mas nesta instância o Parquet se manifestou pelo desprovimento do recurso... de quitação ao primeiro, cancelando a hipoteca e instituindo nova garantia, em face dos segundos

CONFISSÃO DE DÍVIDA FEITA POR MEIO DE INSTRUMENTO PÚBLICO DE ESCRITURA DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. VINCULAÇÃO COM EXECUÇÃO E RESPECTIVOS EMBARGOS.

Em 1995, eles firmaram com o Basa "escritura pública de confissão, composição e assunção de dívidas com garantia hipotecária e alienação fiduciária no valor de R$ 4.616.721,50"... No pedido, o procurador registra também trechos de instrumento de alteração contratual da empresa Frangonorte, em 1995, segundo o qual Romero Jucá Filho e Getúlio Cruz tinham o mesmo número de quotas da... CEZAR PELUSOAUTOR (A/S)(ES):MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO (A/S):ROMERO JUCÁ FILHO ADVOGADO (A/S):ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO (A/S) DECISÃO: 1

podem ser fixados em salários-mínimos. 200 - O Juízo Federal competente para processar e julgar acusado de crime de uso de passaporte falso e o do lugar onde o delito se consumou. 199 - Na execução hipotecária... levara o Juiz Estadual a declinar da competência, deve o Juiz Federal restituir os autos e não suscitar conflito. 223 - A certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória do instrumento... de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial. 299 - É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. 298 - O alongamento

pignoratícia ou hipotecária. • EXPILAÇÃO: Subtração indevida, total ou parcial, de bens integrantes de herança jacente. • EXTRADIÇÃO: Condução forçada de criminoso ao Estado onde tenha praticado o delito... FICTA: Confissão que, embora não manifestada expressamente, revela-se tacitamente pelo modo de proceder do confitente. • CONFLITO DE JURISDIÇÃO: Concorrência de dois ou mais órgãos judiciários referente... autoridade pública. • CONEXÃO DE CRIMES: Dependência que os fatos que marcam as infrações têm entre si. • CONFINANTE: Denominação que se dá a dono de imóvel que confina, que se limita com outro. • CONFISSÃO

a obrigação de restituir, seja espontaneamente ou por meio da ação de repetição de indébito. 32ª Questão: A respeito do bem de família, assinale a opção correta. a) O bem de família, oferecido em garantia hipotecária... O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, não depende de concordância do ofendido, que não pode dispensá-lo, devendo ser promovido a critério do conselho... Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade. c) O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em razão de os sócios serem advogados