Juntado Comprovante de Pagamento (Darf) em Notícias

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  • Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação

    Notícias12/11/2009Espaço Vital
    Portanto - afirmou o relator - "na medida em que há comprovação nos autos de que, na guia DARF e no comprovante de pagamento, constam o nome das partes, o CNPJ da empresa, código da Receita Federal, o... Por essa razão, o documento juntado aos autos era original e não possuía a autenticação de praxe... A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via Internet
  • Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação

    Notícias12/11/2009Academia Brasileira de Direito
    Portanto, afirmou o relator, na medida em que há comprovação nos autos de que, na guia DARF e no comprovante de pagamento, constam o nome das partes, o CNPJ da empresa, código da Receita Federal, o valor... Por essa razão, o documento juntado aos autos era original e não possuía a autenticação de praxe... A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet
  • Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação

    Notícias12/11/2009Nota Dez
    Portanto, afirmou o relator, na medida em que há comprovação nos autos de que, na guia DARF e no comprovante de pagamento, constam o nome das partes, o CNPJ da empresa, código da Receita Federal, o valor... Por essa razão, o documento juntado aos autos era original e não possuía a autenticação de praxe... A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet
  • Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação

    Notícias12/11/2009Jus Vigilantibus
    Portanto, afirmou o relator, na medida em que há comprovação nos autos de que, na guia DARF e no comprovante de pagamento, constam o nome das partes, o CNPJ da empresa, código da Receita Federal, o valor... Por essa razão, o documento juntado aos autos era original e não possuía a autenticação de praxe... A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet
  • Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação

    Notícias12/11/2009JurisWay
    Portanto, afirmou o relator, na medida em que há comprovação nos autos de que, na guia DARF e no comprovante de pagamento, constam o nome das partes, o CNPJ da empresa, código da Receita Federal, o valor... Por essa razão, o documento juntado aos autos era original e não possuía a autenticação de praxe... A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet
  • Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação

    Notícias12/11/2009Tribunal Superior do Trabalho
    Portanto, afirmou o relator, na medida em que há comprovação nos autos de que, na guia DARF e no comprovante de pagamento, constam o nome das partes, o CNPJ da empresa, código da Receita Federal, o valor... Por essa razão, o documento juntado aos autos era original e não possuía a autenticação de praxe... A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet
  • Custas: guia de DARF deve cumprir finalidade

    Notícias15/09/2010COAD
    Na hipótese examinada, os comprovantes de custas juntados identificam o CNPJ da empresa e estão autenticados pela instituição bancária, além do mais, a data é compatível com o prazo legal previsto para... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera suficiente que a guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) contenha o valor e a data de pagamento compatíveis com o que foi determinado... No caso relatado pela presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi, a Mega Marcus Eli & Gustavo Associados reclamou que as guias DARF apresentadas no recurso ordinário ao Tribunal do Trabalho
  • Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais

    Na hipótese examinada, os comprovantes de custas juntados identificam o CNPJ da empresa e estão autenticados pela instituição bancária, além do mais, a data é compatível com o prazo legal previsto para... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera suficiente que a guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) contenha o valor e a data de pagamento compatíveis com o que foi determinado... No caso relatado pela presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi, a M.Associados reclamou que as guias DARF apresentadas no recurso ordinário ao Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP) continham
  • Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais

    Notícias15/09/2010JurisWay
    Na hipótese examinada, os comprovantes de custas juntados identificam o CNPJ da empresa e estão autenticados pela instituição bancária, além do mais, a data é compatível com o prazo legal previsto para... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera suficiente que a guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) contenha o valor e a data de pagamento compatíveis com o que foi determinado... No caso relatado pela presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi, a Mega Marcus Eli & Gustavo Associados reclamou que as guias DARF apresentadas no recurso ordinário ao Tribunal do Trabalho
  • Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais

    Notícias15/09/2010Tribunal Superior do Trabalho
    Na hipótese examinada, os comprovantes de custas juntados identificam o CNPJ da empresa e estão autenticados pela instituição bancária, além do mais, a data é compatível com o prazo legal previsto para... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera suficiente que a guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) contenha o valor e a data de pagamento compatíveis com o que foi determinado... No caso relatado pela presidente do colegiado, ministra Maria Cristina Peduzzi, a Mega Marcus Eli & Gustavo Associados reclamou que as guias DARF apresentadas no recurso ordinário ao Tribunal do Trabalho
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