Juizado Especial em Notícias

como autor no Juizado Especial... No artigo 8º, § 1º da lei, não há expressa previsão sobre o condomínio como autor no Juizado Especial... O condomínio como autor no Juizado Especial é um tema controverso, e não há um posicionamento definido

A lei brasileira possibilita que conflitos do direito do consumidor sejam resolvidos por meio de um procedimento menor, mais rápido e pessoal: O Juizado Especial ou como conhecido popularmente “Juizado... Pessoas com mais de 18 anos e microempresa que comprovem a sua condição, podem propor uma ação judicial no Juizado Especial. Você pode dar entrada em um processo perto de sua residência... Quanto custa para dar entrada em um processo no Juizado Especial Cível? Não há custas nem taxas para entrar com um processo no Juizado de pequenas causas

Em alguns estados, os Juizados Especiais são divididos em especialidades, como os Juizados Especiais das Relações de Consumo, os de Acidentes de Trânsito e os da Microempresa... Assim como no Juizado Especial Cível, não é preciso contratar advogado para ajuizar uma ação... Criados na década de 90 pela Lei 9.099 /95, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais , tradicionalmente conhecidos como “Juizados de Pequenas Causas”, são órgãos do Poder Judiciário Estadual voltados para

Empresários de pequeno porte (Micro e Pequenas Empresas) em São Paulo agora têm acesso a um Juizado Especial exclusivo para resolver questões ligadas aos seus negócios... Um exemplo comum de caso que é levado ao juizado especial é a antecipação de recebíveis de cartão de crédito, muitas vezes envolvendo cálculos incorretos, como explica o superintendente... “O juizado especial proporciona aos empresários a oportunidade de reduzir as despesas judiciais e obter orientação qualificada, evitando idas e vindas aos tribunais e resolvendo tudo em um só lugar”, explica

Juizado Especial PUC-Cajuru A unidade foi criada a partir da decisão do Órgão Especial, de dezembro de 2017, que editou a Resolução nº 126 , convertendo o 2º Juizado Especial Cível e Criminal no Juizado Especial... Cabe ao Juizado Especial PUC-Cajuru o julgamento dos feitos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, de até 40 salários mínimos, excluídas as matérias atendidas por unidades especializadas... deixar a Justiça paranaense mais próxima do cidadão, nesta terça-feira (5/6), foi inaugurado na sede do Núcleo de Prática Jurídica da PUCPR, em Curitiba, o Juizado Especial PUC-Cajuru

Juizado Especial PUC-Cajuru A unidade foi criada a partir da decisão do Órgão Especial, de dezembro de 2017, que editou a Resolução nº 126 , convertendo o 2º Juizado Especial Cível e Criminal no Juizado Especial... Cabe ao Juizado Especial PUC-Cajuru o julgamento dos feitos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, de até 40 salários mínimos, excluídas as matérias atendidas por unidades especializadas... deixar a Justiça paranaense mais próxima do cidadão, nesta terça-feira (5/6), foi inaugurado na sede do Núcleo de Prática Jurídica da PUCPR, em Curitiba, o Juizado Especial PUC-Cajuru

Com a atuação do Juizado Especial Eleitoral os processos que se adequam à Lei dos Juizados Especiais passam a ter definição imediata, ao invés de se avolumarem na Justiça Eleitoral... O Ministério Público também compôs com a Justiça Eleitoral e a Defensoria Pública do Estado o Juizado Especial Eleitoral, onde foram realizadas audiências com objetivo de tratar das situações de crimes... Dois Promotores de Justiça atuaram junto ao Juizado Especial Eleitoral - que funcionou na Arena Amadeu Teixeira, Constantino Nery -

Em visita de cortesia à Unidade Central do Juizado Especial de Mossoró, o presidente as OAB/RN, Paulo Teixeira, percebeu deficiência nas instalações do Juizado para atendimento ao advogado e a população... Paulo Teixeira ficou de conversar com o presidente do Tribunal de Justiça a fim de encontrar alternativas para melhorar as condições de trabalho do advogado no Juizado Especial de Mossoró. \"

Quanto à criação do Juizado Especial, a magistrada enfatizou que a partir da instalação, a população local ganha celeridade e eficácia nas causas de menor valor... "Criar uma vara específica do Juizado Especial significa a efetiva democratização do judiciário, pois essa modalidade de justiça, cujo principal objetivo é a celeridade do processo, serve a todos os segmentos... A solenidade de instalação do Juizado Especial na comarca de Jacarezinho aconteceu na manhã desta quinta-feira (17/1)

Quanto à criação do Juizado Especial, a magistrada enfatizou que a partir da instalação, a população local ganha celeridade e eficácia nas causas de menor valor... "Criar uma vara específica do Juizado Especial significa a efetiva democratização do judiciário, pois essa modalidade de justiça, cujo principal objetivo é a celeridade do processo, serve a todos os segmentos... A solenidade de instalação do Juizado Especial na comarca de Jacarezinho aconteceu na manhã desta quinta-feira (17/1)