Lei 6368 /76, Art. 14 em Notícias

6.368 /76)... Alega que nenhum dos outros envolvidos foi condenado pelo crime tipificado no art. 14 da Lei 6.368 /76, o que tornaria impositiva sua absolvição por ser impossível existir a associação de uma só pessoa... Ruy Celso Barbosa Florence, interposta por G.S.F., condenado a sete anos e seis meses de reclusão, em razão da prática dos delitos de tráfico e associação para o tráfico de drogas (art. 12 e 14 da Lei

da Lei 6.368 /76... A.M. foi condenado por tráfico e associação para o tráfico pela já revogada Lei 6.368 /1976... desse contraditório prévio, mais do que simples exigência legal, traduzia indisponível garantia de índole jurídico-constitucional assegurada aos denunciados pela prática dos delitos nos artigos 12 , 13 e 14

da Lei 6.368 /76"... A.M. foi condenado por tráfico e associação para o tráfico pela já revogada Lei 6.368 /1976... contraditório prévio, "mais do que simples exigência legal, traduzia indisponível garantia de índole jurídico-constitucional assegurada aos denunciados pela prática dos delitos nos artigos 12 , 13 e 14

da Lei 6.368 /76"... A.M. foi condenado por tráfico e associação para o tráfico pela já revogada Lei 6.368 /1976... contraditório prévio, "mais do que simples exigência legal, traduzia indisponível garantia de índole jurídico-constitucional assegurada aos denunciados pela prática dos delitos nos artigos 12 , 13 e 14

da Lei 6.368 /76), em pena restritiva de direitos... Porto Alegre que examine a possibilidade de conversão da pena de três anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, imposta a Luciano da Rosa Ferreira pelo crime de associação para o tráfico (artigo 14... /76) e associação para o tráfico (artigo 14 da mesma lei), Luciano obteve, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a desconsideração do caráter hediondo do segundo desses crimes

F.S. foi detido no dia 26 de julho do ano passado, denunciado com base no artigo 14 da Lei 6.368 /76 (antiga lei de drogas) por fatos ocorridos em 2006.

O destaque refere-se à majorante prevista no artigo 18 , I , da Lei 6368 que foi aplicada mais de uma vez (bis in idem), já que adicionou-a sobre a pena prevista no artigo 14 , ambos da Lei 6.368 /76... O caso A 4ª Vara Federal de São Paulo capital condenou Izak Anchislawsky a 11 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas com consórcio de pessoas (artigos 12 , 14 e 18 , I , da lei 6368 /76)

F.S. foi detido no dia 26 de julho do ano passado, denunciado com base no artigo 14 da Lei 6.368 /76 (antiga lei de drogas) por fatos ocorridos em 2006.

da Lei 6368 /76), diminuiu a pena, mediante a eliminação da agravante da reincidência, por entender que "uma vez consideradas as condenações anteriores a título de antecedentes, não poderia haver nova... Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, mantendo a condenação do acusado, operada em primeira instância, pela prática do delito de associação para o tráfico de entorpecentes (art. 14

e 18 , inciso III , da Lei 6.368 /76... Desse modo, com o objetivo de se evitar a dupla punição em razão do mesmo fato, a doutrina e a jurisprudência passaram a adotar a tese de que o artigo 14 da Lei 6.368 /76 exigia que a associação para o... Desse modo, a fim de compatibilizarem-se as normas conflitantes passou-se a entender que o artigo 14 da Lei 6.368 /76 exigia, tal qual o crime de quadrilha, a estabilidade e permanência para a prática