Lei nº 11.706 /2008 em Notícias

Posteriormente, a Medida Provisória 417 , de 31 de janeiro de 2008, convertida na Lei 11.706 , estendeu o prazo até 31 de dezembro e a lei 11.922 /2009, por seu turno, o dilatou té 31 de dezembro daquele... /2008 e 11.922 /2009, que abriram novos prazos para registro de armas ainda não regularizadas... daquele estado (TJ-GO) que, ao julgar recurso de apelação contra a condenação do réu em primeira instância, extinguiu a punibilidade ante o entendimento de que a conduta estaria abrangida pelas Leis 11.706

Depois, a Medida Provisória 417 , de 31 de janeiro de 2008, convertida na Lei 11.706 , estendeu o prazo até 31 de dezembro e a Lei 11.922 /2009, por seu turno, o dilatou até 31 de dezembro daquele ano... /2008 e 11.922 /2009, que abriram novos prazos para registro de armas ainda não regularizadas... do Tribunal de Justiça do estado que, ao julgar Apelação contra a condenação do réu em primeira instância, extinguiu a punibilidade ante o entendimento de que a conduta estaria abrangida pelas Leis 11.706

Posteriormente, a Medida Provisória 417 , de 31 de janeiro de 2008, convertida na Lei 11.706 , estendeu o prazo até 31 de dezembro e a lei 11.922 /2009, por seu turno, o dilatou té 31 de dezembro daquele... /2008 e 11.922 /2009, que abriram novos prazos para registro de armas ainda não regularizadas... daquele estado (TJ-GO) que, ao julgar recurso de apelação contra a condenação do réu em primeira instância, extinguiu a punibilidade ante o entendimento de que a conduta estaria abrangida pelas Leis 11.706

Posteriormente, a Medida Provisória 417 , de 31 de janeiro de 2008, convertida na Lei 11.706 , estendeu o prazo até 31 de dezembro e a lei 11.922 /2009, por seu turno, o dilatou té 31 de dezembro daquele... /2008 e 11.922 /2009, que abriram novos prazos para registro de armas ainda não regularizadas... daquele estado (TJ-GO) que, ao julgar recurso de apelação contra a condenação do réu em primeira instância, extinguiu a punibilidade ante o entendimento de que a conduta estaria abrangida pelas Leis 11.706

Posteriormente, a Medida Provisória 417 , de 31 de janeiro de 2008, convertida na Lei 11.706 , estendeu o prazo até 31 de dezembro e a lei 11.922 /2009, por seu turno, o dilatou té 31 de dezembro daquele... /2008 e 11.922 /2009, que abriram novos prazos para registro de armas ainda não regularizadas... daquele estado (TJ-GO) que, ao julgar recurso de apelação contra a condenação do réu em primeira instância, extinguiu a punibilidade ante o entendimento de que a conduta estaria abrangida pelas Leis 11.706

Posteriormente, a Medida Provisória 417 , de 31 de janeiro de 2008, convertida na Lei 11.706 , estendeu o prazo até 31 de dezembro e a lei 11.922 /2009, por seu turno, o dilatou té 31 de dezembro daquele... /2008 e 11.922 /2009, que abriram novos prazos para registro de armas ainda não regularizadas... daquele estado (TJ-GO) que, ao julgar recurso de apelação contra a condenação do réu em primeira instância, extinguiu a punibilidade ante o entendimento de que a conduta estaria abrangida pelas Leis 11.706

Posteriormente, a Medida Provisória 417 , de 31 de janeiro de 2008, convertida na Lei 11.706 , estendeu o prazo até 31 de dezembro e a lei 11.922 /2009, por seu turno, o dilatou até 31 de dezembro daquele... /2008 e 11.922 /2009, que abriram novos prazos para registro de armas ainda não regularizadas... daquele estado (TJ-GO) que, ao julgar recurso de apelação contra a condenação do réu em primeira instância, extinguiu a punibilidade ante o entendimento de que a conduta estaria abrangida pelas Leis 11.706

Posteriormente, a Medida Provisória 417 , de 31 de janeiro de 2008, convertida na Lei 11.706 , estendeu o prazo até 31 de dezembro e a lei 11.922 /2009, por seu turno, o dilatou té 31 de dezembro daquele... /2008 e 11.922 /2009, que abriram novos prazos para registro de armas ainda não regularizadas... daquele estado (TJ-GO) que, ao julgar recurso de apelação contra a condenação do réu em primeira instância, extinguiu a punibilidade ante o entendimento de que a conduta estaria abrangida pelas Leis 11.706

O prazo ainda foi alterado mais uma vez, para 31 de dezembro de 2008, pela Lei n. 11.706 /2008... Afirmou que o fato de a numeração estar raspada não interfere na atipicidade temporária garantida pela Lei n. 11.706 /2008, que havia prorrogado o prazo para registro das armas de fogo de uso permitido... até 31 de dezembro de 2008

O prazo ainda foi alterado mais uma vez, para 31 de dezembro de 2008, pela Lei n. 11.706 /2008... Afirmou que o fato de a numeração estar raspada não interfere na atipicidade temporária garantida pela Lei n. 11.706 /2008, que havia prorrogado o prazo para registro das armas de fogo de uso permitido... até 31 de dezembro de 2008