Apelando a este Tribunal, o professor alega que tem o título de licenciatura plena em letras com habilitação em língua portuguesa e suas respectivas literaturas, além de certificados de proficiência em... O candidato apresentou também documentos para comprovação de sua habilitação para o cargo, sendo estes o título de licenciatura plena em língua portuguesa e suas respectivas literaturas e certificados... Nos autos, a desembargadora citou a Lei 11.784 /2008 e o edital do concurso, verificando que ambos preveem como condição para ingresso na carreira: ser portador de licenciatura plena em Letras com habilitação