Limitação dos Decibéis em Notícias

Até então, a legislação considerava apenas a limitação bilateral (em ambos os ouvidos) como deficiência... É considerado surdo quem tem perda de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma em frequências de 500 hertz, 1 mil hertz, 2 mil hertz e 3 mil hertz... Pela nova lei, deficiência auditiva é a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena

A juíza Marjôrie Freiberger emitiu a sentença em 28 de setembro deste ano, determinando o fim da limitação de funcionamento por horário e o fim da exigência para Certidões de Tratamento Acústico que impeçam... determinar a apresentação de alegações finais, em outubro de 2017, a DPU se posicionou contra a exigência de alvarás para funcionamento das casas com os mesmos requisitos de bares e similares; contra a limitação... A Certidão só pode ser demandada se os decibéis previstos no artigo 8º da Lei 003 /1999 forem excedidos, verificação que deve ser realizada por meio de medição efetiva

deficiente mental, o comprometimento da função mental deve se caracterizar sob a forma de funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações... Deficiência auditiva Para se encaixar na categoria de deficiente auditivo, o comprometimento da função auditiva deve se caracterizar sob a forma de perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis

Ao analisar o texto, o relator, deputado Mário Heringer (PDT-MG), concordou que o número de indivíduos que adquiriu alguma limitação em sua capacidade auditiva por conta de elevados níveis de ruídos aumentou... O projeto rejeitado também prevê a inscrição de alerta para os riscos do uso prolongado em alto volume (superior a 85 decibéis) em todos esses aparelhos... Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na terça-feira (9), proposta que proíbe a comercialização de tocadores pessoais de música em formato digital cujo volume máximo ultrapasse o limite de 90 decibéis

Qualquer limitação à saúde plena é um desconforto permanente, assinalou a desembargadora relatora... de maneira frequente e habitual, ao longo de 19 anos, a ruídos ocupacionais superiores a 90 decibéis, sem a devida proteção... É evidente que a perda auditiva, ante as limitações que provoca no indivíduo, quer de natureza laborativa, quer de natureza social, provoca intenso dano moral

"Também serão beneficiados os deficientes auditivos com perda bilateral, parcial ou total de quarenta e um decibéis ou mais; e os indivíduos acometidos de cegueira, baixa visão ou que a somatória da medida... Estão incluídos entre os beneficiários os portadores de limitações de movimentos, como nos casos de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia

Recomendações – Dentre as medidas indicadas pelo MPF a fim de garantir a preservação do espaço, estão: Elaboração de plano de manejo e zoneamento da área; Nomeação e criação de um conselho gestor; Limitação... turísticas diárias a 300 pessoas, independente da temporada; Determinação às empresas que propiciam os passeios turísticos que mantenham o volume dos alto-falantes das embarcações em, no máximo, 50 decibéis

congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis... visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações”. d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações

“A deficiência auditiva unilateral, por interferir sensorial e psicologicamente na participação social plena das pessoas com essa limitação, inclusive em oportunidades no mercado de trabalho, deve ser... Atualmente, o Decreto 5.296 /04 restringe a deficiência auditiva à perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz

“A quantidade de limitações que temos para a propaganda eleitoral é enorme.”... Henrique Neves criticou a previsão de colagem de adesivos microfurados em automóveis, e de medição de som em decibéis (até 94) a sete metros da fonte de som, pela dificuldade na fiscalização