Legítima Defesa Ou Homicídio Privilegiado em Notícias

O advogado de José da Gama, Maurício do Socorro França, sustentou a tese principal de legítima defesa própria... Como tese alternativa, requereu a desclassificação do crime para homicídio privilegiado, por ter o réu agido movido pela emoção após sofre injusta provocação da vítima... A pena aplicada ao réu, pelo crime de homicídio privilegiado, foi de 6 anos de reclusão será cumprida em regime inicial semiaberto

Já o defensor público sustentou as teses da legítima defesa e homicídio privilegiado logo após a injusta provocação da vítima e também a exclusão das qualificadoras... Reunido em sala secreta, por maioria de votos declarados, o Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri absolveu, nesta quarta-feira (15), o réu J.L.M. da P., entendendo que ele agiu em legítima defesa... O acusado foi denunciado no artigo 121 (homicídio), § 2º , incisos II (por motivo fútil) e IV (com recurso que dificultou a defesa da vítima) do Código Penal

Mesmo assim, até hoje a “legítima defesa” só poderia ser considerada para crimes contra pessoas... A decisão também nos mostra que a justiça está pronta para começar a considerar animais como membros da sociedade, com direito à legítima defesa A jurisprudência atual do STF considera que homicídios praticados... Legitima defesa dos animais é inédita no Brasil Segundo Paulo Gracia Bernardo (Gracia Bernardo Filho Advogados), advogado de Moacir, este é o primeiro caso brasileiro onde se discute se houve ou não “legítima defesa

Levantou, ainda, a tese de homicídio privilegiado, pois o réu teria agido sob violenta emoção após provocação injusta da vítima... A defesa sustentou a nulidade do julgamento, pois a decisão dos jurados teria sido contrária às provas do processo, que indicariam a ocorrência de legítima defesa... Não há, portanto, subsídios probatórios a embasar a alegada legítima defesa própria, encerrou o magistrado. A decisão foi unânime (Ap. Crim. n

Levantou, ainda, a tese de homicídio privilegiado, pois o réu teria agido sob violenta emoção após provocação injusta da vítima... A defesa sustentou a nulidade do julgamento, pois a decisão dos jurados teria sido contrária às provas do processo, que indicariam a ocorrência de legítima defesa... Não há, portanto, subsídios probatórios a embasar a alegada legítima defesa própria", encerrou o magistrado. A decisão foi unânime (Ap. Crim. n

A defesa, por sua vez, sustentou as teses de legítima defesa própria, homicídio privilegiado e desqualificação do crime para homicídio simples... O jurados acolheram a tese Ministerial e a primeira tese defensiva de legítima defesa própria, absolvendo o acusado... Durante os debates, o representante do Ministério Público pediu a absolvição do réu, por entender ter ele agido em legítima defesa

Os advogados sustentaram a tese da legítima defesa própria, que foi rejeitada pelos jurados, por maioria dos votos... E como tese alternativa a defesa também sustentou o homicídio privilegiado, requerendo aos jurados para desclassificarem o crime, sob o argumento de que a vítima provocou o réu, e este reagiu a injusta... Por maioria dos votos os jurados acolheram o homicídio privilegiado, implicando em uma redução da pena para o réu. No total foram ouvidas quatro testemunhas sendo todas presenciais

A defesa alegou que seu cliente agiu em legítima defesa. Sustentou que a vítima estava embriagada e que reagiu agredindo o réu... A Justiça paulista anulou sentença que beneficiou réu acusado de assassinaro vizinho com a figura jurídica do homicídio privilegiado... O Código Penal prevê atenuantes para penas de homicídio, entre elas a da figura privilegiada, para os crimes praticados por motivo de relevante valor moral ou social

Já o defensor público sustentou a tese de negativa de autoria, legítima defesa e ratificou a tese do promotor de homicídio privilegiado com o afastamento da qualificadora de motivo fútil... O. pelo homicídio de Urbano José Ribeiro ocorrido no dia 7 de fevereiro de 2013. O Conselho de Sentença acolheu a tese de legítima defesa... Reunido em sala secreta, o Conselho de Sentença decidiu acolher a tese de legítima defesa

Durante os debates, o Representante do Ministério Público pediu a condenação do réu em homicídio privilegiado. A Defesa, igualmente, sustentou a tese de homicídio privilegiado... Mas o Conselho de Sentença, decidiu absolver o réu, por entender ter ele agido em legítima defesa própria... Durante a Sessão, o acusado foi interrogado, oportunidade em que confessou a prática do fato, afirmando, porém, ter agido em legítima defesa própria