Advocacia-Geral mantém nome de infrator ambiental em lista do Ibama
Além disso, as procuradorias observaram que, de acordo com a Lei nº 10.650 /03 e o art. 149 do Decreto nº 6.514/98, o Ibama tem a obrigação de divulgar a autuação por meio de publicação da área da propriedade