Lei Complementar 150/2015
Aos amigos que estudam ou trabalham com Direito do Trabalho, é indispensável conferir a Lei Complementar 150 /2015, publicada hoje, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.
Entenda a Lei complementar 150/2015 que regulamenta a PEC dos domésticos
Como a Lei Complementar 150 /2015 trata o trabalho do empregado doméstico nos domingos e feriados... Renato Saraiva - “A definição em relação a quantos dias se caracterizam ou não vínculo de emprego ficou clara na Lei Complementar 150 /2015... Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última segunda-feira (01), a Lei Complementar 150 /2015 alterou a legislação trabalhista e, devido os impactos das alterações, discussões sobre a matéria sãoDizer o Direito: Lei Complementar 150/2015: dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico
Aos amigos que estudam ou trabalham com Direito do Trabalho, é indispensável conferir a Lei Complementar 150 /2015, publicada hoje, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico.FGTS a empregado doméstico só é obrigatório a partir de outubro de 2015
Recolher Fundo de Garantia de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito previsto na Lei Complementar 150 /2015... Segundo Machado, o artigo 21 da LC 150 /15, em seu parágrafo único, determinou que o empregador doméstico somente passaria a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentesFGTS a empregado doméstico só é obrigatório a partir de outubro de 2015
Recolher Fundo de Garantia de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito previsto na Lei Complementar 150 /2015... Segundo Machado, o artigo 21 da LC 150 /15, em seu parágrafo único, determinou que o empregador doméstico somente passaria a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentesRecolhimento de FGTS de doméstico só é obrigatório a partir de outubro de 2015
O recolhimento do FGTS de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito previsto na Lei Complementar nº 150 /2015... Para o magistrado, o artigo 21 da LC nº 150 /15, em seu parágrafo único, determinou que o empregador doméstico somente passaria a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentesRecolhimento de FGTS de doméstico só é obrigatório a partir de outubro de 2015
O recolhimento do FGTS de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito previsto na Lei Complementar nº 150 /2015... Para o magistrado, o artigo 21 da LC nº 150 /15, em seu parágrafo único, determinou que o empregador doméstico somente passaria a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentesRecolhimento de FGTS de doméstico só é obrigatório a partir de outubro de 2015
O recolhimento do FGTS de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito previsto na Lei Complementar nº 150 /2015... Para o magistrado, o artigo 21 da LC nº 150 /15, em seu parágrafo único, determinou que o empregador doméstico somente passaria a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentesTRT-10ª – Recolhimento de FGTS de doméstico só é obrigatório a partir de outubro de 2015
O recolhimento do FGTS de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito previsto na Lei Complementar nº 150 /2015... Para o magistrado, o artigo 21 da LC nº 150 /15, em seu parágrafo único, determinou que o empregador doméstico somente passaria a ter obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentesTrabalhadora tem reconhecido vínculo de emprego de natureza doméstica
"Nessa ordem de ideias, firme no princípio da continuidade da prestação de serviços, concluo pelo vínculo empregatício doméstico, nos termos da LC 150 /2015", ressaltou o magistrado na sentença... A sentença é do juiz Ézio Martins Cabral Júnior, titular da Vara do Trabalho de Ponte Nova/MG, e teve como fundamento o artigo 1º da Lei Complementar 150 /2015, que considera empregado doméstico "aquele