Lei do Seguro Dpvat em Notícias

Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação... Jurisprudência em teses - Edição 6: Seguro obrigatório ( DPVAT )- I . Edição atualizada em: 01/02/2023... Jurisprudência em teses - Edição 8: Seguro obrigatório ( DPVAT )- II . Edição atualizada em: 02/02/2023

Como pedir indenização do DPVAT As solicitações de indenização dos acidentes com vítimas ocorridos a partir de 2021 podem ser feitas nas agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa... Hoje, o DPVAT prevê reembolso de até R$ 2,7 mil para despesas devidamente comprovadas... Em 2020, antes da suspensão da cobrança, o prêmio do DPVAT para carros de passeio era de R$ 5,23 e, para motos, de R$ 12,30

A cobrança do DPVAT , que está suspensa desde 2020, pode ser retomada em 2024, caso o projeto de lei nº 233/2023 que está em tramitação na Câmara seja aprovado... A Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão do pagamento de indenizações do Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres ( DPVAT ) para acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro

DPVAT : o que se sabe sobre a possível volta do seguro, e como ele deve funcionar A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro... A última vez que os donos de veículos pagaram o DPVAT foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal... Mas no meio de uma discussão do DPVAT surgir um tema totalmente estranho, não faz sentido”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) à época da aprovação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é devido o pagamento do seguro DPVAT a um casal em virtude de aborto sofrido pela mulher quatro dias após acidente de trânsito, quando ela estava com 35... O DPVAT é o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, criado pela Lei nº 6.194 /1974,, com a finalidade... trânsito no território nacional, transportada ou não, causado por veículo automotor de via terrestre, incluindo motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários, pode solicitar a indenização do DPVAT

DPVAT Criado pela Lei 6.194 /74 , que é alterada pelo projeto, o seguro DPVAT , pago anualmente por todos os proprietários de veículos do País, ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente... “Atualmente, como sabemos, a única hipótese de reembolso pelo Seguro DPVAT é a de despesas com assistência médica... O Projeto de Lei 2960/21 inclui as despesas com funeral de vítimas de acidentes de trânsito na lista de danos pessoais cobertos pelo DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores

A indenização do DPVAT pode ser solicitada pelo App DPVAT CAIXA, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS) e nas agências da CAIXA em todo o País... A indenização do DPVAT é devida para reembolso de Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS), em casos de invalidez permanente (IP), total ou parcial, e de morte

da superintendência, que foram executadas com recursos públicos do seguro DPVAT entre os anos de 2008 e 2020... Proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT ), em 2021... No final de novembro, foi anunciada a dissolução da Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2021, após decisão de assembleia de seguradoras consorciadas

"Não se trata, pois, de aplicação analógica do dispositivo legal, senão do enquadramento do seguro DPVAT dentro da previsão contida na lei processual", acrescentou o relator... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a título de indenização pelo seguro DPVAT aos familiares da vítima fatal de acidente de trânsito gozam da proteção legal... "Ouso afirmar que tanto um quanto o outro (seguro de pessoa e seguro DPVAT ) são espécies do mesmo gênero, que a lei processual teria unificado sob o singelo título 'seguro de vida'", declarou

“Não se trata, pois, de aplicação analógica do dispositivo legal, senão do enquadramento do seguro DPVAT dentro da previsão contida na lei processual”, acrescentou o relator... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a título de indenização pelo seguro DPVAT aos familiares da vítima fatal de acidente de trânsito gozam da proteção legal... “Ouso afirmar que tanto um quanto o outro (seguro de pessoa e seguro DPVAT ) são espécies do mesmo gênero, que a lei processual teria unificado sob o singelo título ‘seguro de vida’”, declarou