Lei Eleitoral em Notícias

Também no sábado acaba o prazo para as coligações partidárias realizarem carreatas e distribuição de material de propaganda política (Lei nº 9.504 /97, art. 39 , 5º, I e III)... dias antes das eleições para o segundo turno, é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio, televisão e internet e também o último dia para a realização de debates (Lei nº 9.504

A determinação está prevista na Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997. O diploma legal estabelece as normas gerais que conduzem o processo eleitoral no País... A Lei 9.504 /97 também assegura aos detentores de mandato no Poder Legislativo deputado federal, estadual ou distrital e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer perído da legislatura em curso

orientar os assessores de Imprensa dos gabinetes dos parlamentares, os profissionais do Portal Assembleia de Notícias e da TV Assembleia sobre os cuidados que precisam ser adotados para não infringir a Lei Eleitoral

organizada em ordem alfabética, formada pelo nome completo de cada candidato e pelo nome que deve constar da urna eletrônica,também em ordem alfabética, seguidos da respectiva legenda e número (Lei nº 9.504

orientar os assessores de Imprensa dos gabinetes dos parlamentares, os profissionais do Portal Assembleia de Notícias e da TV Assembleia sobre os cuidados que precisam ser adotados para não infringir a Lei Eleitoral

Lei nº 9.504 /97, art. 39 , 5º, I e III).

A Lei nº 9.504 /97, em seu art. 73 , in verbis , define: Art. 73... São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais (Lei nº 9.504 /97, art. 73 , I a VII... O ministro indicou que basta a veiculação da propaganda institucional nos três meses anteriores ao pleito para a caracterização da conduta prevista no art. 73 , VI , b , da Lei nº 9.504 /97, independentemente

A informação faz parte do calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e amaparada em dispositivos da Lei 9.504... A determinação está prevista na Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997. O diploma legal estabelece as normas gerais que conduzem o processo eleitoral no País... Os candidatos, os partidos políticos e as coligações também poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem fixa de sonorização, das 8 horas às 24 horas (Lei no 9.504 /97, art. 39 , 4o )

A determinação está prevista na Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997. O diploma legal estabelece as normas gerais que conduzem o processo eleitoral no País... A determinação está prevista na Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997. O diploma legal estabelece as normas gerais que conduzem o processo eleitoral no País... A determinação está prevista na Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997. O diploma legal estabelece as normas gerais que conduzem o processo eleitoral no País

A previsão legal consta no art. 11 , caput , da Lei 9.504 , de 30 de setembro de 1997: Art. 11... decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504