Lei Federal 8.142/90 em Notícias

Na recomendação, a promotora destaca que, de acordo com a Lei Federal 8.142 /90, o conselho de saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores... /90, além de outros problemas na fiscalização da gestão da saúde... /90, e a descrição da estrutura física de seus conselhos municipais de saúde

Respaldado pela Lei nº. 8.142 /90 é um órgão colegiado, permanente e paritária que dispõe sobre a formulação, a proposição, o acompanhamento, a avaliação, o controle e a fiscalização da Política de Saúde

Ana Rosa Garcia da Costa, representante da Plenária Municipal de Saúde, fez coro à fala de Neder, pela regulamentação da Lei 8.142 /90... /90 e dar um mesmo recado: falta dinheiro para manter o Sistema Único de Saúde (SUS)... /4, sob a coordenação do deputado Carlos Neder (PT), membro da Comissão de Saúde, reuniu especialistas, estudiosos e economista em sistema público de saúde, para celebrar as edições das Leis 8.080 e 8.142

Ressalte-se, por fim, que tais providências contribuirão decisivamente para que esse Município não sofra a penalidade prevista no parágrafo único do art. 4º da Lei 8.142 /90... Em circular endereçada às Prefeituras, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, acentua que a providência evitará que os municípios sofram as penalidades da Lei 8.142 /90, o que pode incluir a... Considerando que o não cumprimento das exigências contidas no art. 4º da Lei 8.142 /90 poderá implicar em prejuízo ao município em razão do não recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)

Ressalte-se, por fim, que tais providências contribuirão decisivamente para que esse Município não sofra a penalidade prevista no parágrafo único do art. 4º da Lei 8.142 /90... Em circular endereçada às Prefeituras, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, acentua que a providência evitará que os municípios sofram as penalidades da Lei 8.142 /90, o que pode incluir a... Considerando que o não cumprimento das exigências contidas no art. 4º da Lei 8.142 /90 poderá implicar em prejuízo ao município em razão do não recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)

/90 (que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde)... Marcos Martins (PT), para a realização de uma visita da comissão às obras de reforma das dependências do Iamspe, e Carlos Neder (PT), solicitando uma audiência pública para celebrar os 26 anos da Lei 8.142

Outrossim, a Lei nº 8.142 /90 estabelece que a participação da comunidade, na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), dar-se-á através do Conselho de Saúde.

Outrossim, a Lei nº 8.142 /90 estabelece que a participação da comunidade, na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), dar-se-á através do Conselho de Saúde.

O texto acrescenta dispositivos à Lei 8.142 /90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS.

A Lei nº 8.142 /90 prevê que a participação da comunidade, na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), dar-se-á através do Conselho de Saúde.