Litispendência em Notícias

Sílvia Gonçalves O Pleno do Tribunal de Justiça retomou, na sessão de hoje, 08/10, o julgamento da Exceção de litispendência impetrada em nome do ex-diretor da Assembléia Legislativa, André Nogueira... questão foi iniciado em junho, quando o relator do processo, desembargador Benício Ferrari, entendeu que as ações, embora tenham o mesmo objeto, não são idênticas, o que poderia caracterizar a litispendência

Sílvia Gonçalves O Pleno do Tribunal de Justiça retomou, na sessão de hoje, o julgamento da Exceção de litispendência impetrada em nome do ex-diretor da Assembléia Legislativa, André Nogueira... questão foi iniciado em junho, quando o relator do processo, desembargador Benício Ferrari, entendeu que as ações, embora tenham o mesmo objeto, não são idênticas, o que poderia caracterizar a litispendência

[Jurisprudência] STJ: quando se caracteriza a litispendência no processo penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 153.799/RJ , decidiu que “a litispendência no processo... ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CRIMES DISTINTOS. AGENTES DIVERSOS. LOCALIDADES E LAPSOS TEMPORAIS DIFERENTES... I – A litispendência no processo penal – pressuposto processual de validade objetivo extrínseco negativo ou impeditivo – configura-se quando ao mesmo acusado, em duas ou mais ações penais, forem imputadas

Para que haja litispendência, é necessário identidade de partes, de pedido e de causa de pedir. Não havendo a tríplice identidade, inexiste litispendência... A assertiva está correto, uma vez que se encontra em conformidade com o art. 301 do CPC , onde o legislador estabeleceu em seus parágrafos o que é litispendência e seus efeitos: 1º Verifica-se a litispendência... NOTAS DA REDAÇAO GABARITO:C A questão tão somente cobrou do candidato o conhecimento do conceito de litispendência

Entre outros pontos, a Unimed Natal sustentou que existiu a ocorrência da chamada 'Litispendência', que acontece quando um pedido com as mesmas partes e conteúdo é movido em mais de uma Vara do Judiciário... definiu que havendo duas lides, entre as mesmas partes, com coincidência da causa de pedir remota e identidade jurídica, visando os pedidos o mesmo efeito jurídico, deve-se reconhecer a ocorrência de litispendência

O fato de duas ou mais ações coletivas serem propostas por partes distintas não impede a configuração da litispendência... A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer litispendência entre ações propostas por entidades de defesa do consumidor contra um banco... O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, não reconheceu a litispendência por entender que as ações foram interpostas por pessoas jurídicas diversas, sem risco de execução dúplice

Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência... Objetivando reforma da decisão de primeiro grau, que havia extinguido o processo sem julgamento de mérito, os recorrentes alegaram, em síntese, que a litispendência não há de ser configurada, devido à... Segundo a relatora do recurso ordinário, Desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, a litispendência ocorre quando há tríplice identidade de pedidos: partes, causa de pedir e a ação anteriormente

A defesa requereu que, após afastada a preliminar de litispendência, o TST determinasse o retorno dos autos ao TRT1 para julgamento de mérito... A defesa da ECT alegou, em preliminar, a litispendência, e o TRT1 verificou, confrontando as duas iniciais, que as ações continham pedidos idênticos... A 7ª Turma do TST confirmou a ocorrência de litispendência (identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e outra ajuizada pelo sindicato

Com isso, o trabalhador recorreu à SDI-1, que também reconheceu a litispendência e negou o recurso do empregado... Assim, diante de decisão do Tribunal Regional da 22ª Região (PI) que aceitava a ação do trabalhador, a Fundação interpôs recurso de revista ao TST, alegando a litispendência... Negado recurso de trabalhador que pediu direito já reivindicado por seu sindicato Por configurar identidade de pedidos (litispendência) entre a ação trabalhista proposta por um trabalhador da Fundação

negativo de competência entre varas do trabalho, fundamentando-se na não caracterização da tríplice identidade – identidade das partes, da causa de pedir e do pedido –, necessária para configurar litispendência... Nesse sentido, concluiu o desembargador: “(...) conforme legislação acima, não há falar em litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, tendo em vista que inexiste identidade... Além disso, o relator também constatou que se aplica ao caso o disposto do artigo 104 do CDC : “ As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81 , não induzem litispendência