Benefícios previdenciários: conheça 8 novas teses do STJ sobre o tema
vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por ausência de previsão legal... No regime geral de previdência, a concessão de pensão por morte a irmão maior inválido requer que a dependência econômica seja comprovada e que a constatação da invalidez preceda o óbito do segurado, logo... No regime geral de previdência, a concessão de pensão por morte a filho dependente maior inválido requer que a comprovação da invalidez preceda o óbito do segurado, logo é irrelevante o fato de a incapacidade