Mes de Competencia e Não o Mes Subsequente em Notícias

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  • STJ inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

    devida no mês subsequente... até a competência anterior ao afastamento, “sendo certo que o recolhimento da contribuição sempre se dará no mês posterior ao exercício da atividade”... cálculo do benefício deve utilizar o salário de contribuição referente ao mês de outubro de 1998, ainda que o recolhimento a tal competência só tenha se efetivado após o óbito”
  • Sefaz informa novos prazos de entrega da Escrituração Fiscal Digital

    Notícias11/07/2012COAD
    Para as competências a partir de janeiro de 2013, o prazo de entrega mensal será até o dia 15 do mês subsequente... Para as competências de janeiro a junho de 2013, o prazo de entrega será 15 de julho de 2013, e para as competências a partir de julho, a entrega será todo o dia 15 do mês subsequente... Para as competências de janeiro a agosto de 2012, o prazo de entrega é 17 de setembro de 2012; e, para as competências a partir de setembro de 2012, o prazo se estende até o dia 15 do mês subsequente
  • Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no eSocial a partir de abril

    Notícias28/03/2023Grupo Bettencourt
    Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente ao pagamento. Chave: CNPJ RAIZ/CPF do declarante, número do processo e a competência do pagamento... Prazo: Até o dia 15 do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão... Atenção: O formulário em questão não retifica as informações, trata-se da exclusão dos eventos S-2500 ou S-2501 de maneira definitiva (torna sem efeito esses eventos)
  • Associação questiona lei de SC que permite acumular franquia de dados de celular

    Notícias12/08/2019Consultor Jurídico
    utilizada no mês de aquisição, para uso no mês subsequente... De acordo com a entidade, o estado invadiu competência da União para legislar sobre serviços de telecomunicações... Tribunal Federal contra lei de Santa Catarina que dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de serviço de telefonia móvel permitirem ao consumidor a acumulação de franquia de dados, quando não
  • Simples Nacional fixa regras para parcelamento de débitos do MEI

    Notícias16/06/2017COAD
    O valor de cada parcela mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação... Os débitos vencidos até a competência de maio/2016 poderão ser parcelados pela Receita Federal em até 120 (cento e vinte) vezes, mensais e sucessivas, com prestação mensal não inferior a R$ 50,00 (cinquenta... até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado
  • Alterada IN que regulamenta a entrega da DCTF

    Notícias31/05/2016COAD
    As pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar deverão apresentar a DCTF em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário, bem como em relação ao mês subsequente... ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação da taxa de câmbio, no caso de alteração da opção pelo regime de competência para o regime de caixa para fins de reconhecimento da variação... tenham débitos a declarar e pelas ME e EPP enquadradas no Simples Nacional
  • Alterada IN que regulamenta a entrega da DCTF

    Notícias31/05/2016COAD
    As pessoas jurídicas e demais entidades que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar deverão apresentar a DCTF em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário, bem como em relação ao mês subsequente... ao da publicação da Portaria Ministerial que comunicar a oscilação da taxa de câmbio, no caso de alteração da opção pelo regime de competência para o regime de caixa para fins de reconhecimento da variação... tenham débitos a declarar e pelas ME e EPP enquadradas no Simples Nacional
  • Associação questiona lei de SC que permite acumular franquia de dados de celular

    Notícias13/08/2019AUDIÊNCIA BRASIL
    utilizada no mês de aquisição, para uso no mês subsequente... De acordo com a entidade, o estado invadiu competência da União para legislar sobre serviços de telecomunicações... Tribunal Federal contra lei de Santa Catarina que dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de serviço de telefonia móvel permitirem ao consumidor a acumulação de franquia de dados, quando não
  • Empregadores têm até hoje para fornecer informações ao Caged

    Notícias07/12/2017Agência Brasil
    subsequente à movimentação não declarada... sujeita à multa automática, que é calculada de acordo com o tempo de atraso e o número de empregados omitidos, contado a partir da data máxima permitida para entrega das informações, ou seja, o dia 7 do mês subsequente... Somente a partir da competência de dezembro, as admissões precisam ser informadas diariamente
  • Lei de SC que permite ao consumidor acumulação de franquia de dados de celular é objeto de ADI

    Notícias05/08/2019Supremo Tribunal Federal
    utilizada no mês de aquisição, para uso no mês subsequente... De acordo com a entidade, o estado invadiu competência da União para legislar sobre serviços de telecomunicações... ADI) 6204 contra lei do Estado de Santa Catarina que dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de serviço de telefonia móvel permitirem ao consumidor a acumulação de franquia de dados, quando não
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