Multa por Descumprimento de Cláusula de Dissídio Coletivo em Notícias

A categoria pleiteou inicialmente 42,68% de aumento.Durante a sessão também foi reafirmada a vigência das cláusulas sociais do dissidio coletivo anterior, com validade até 2019, por isso, neste ano, elas... Os trabalhadores devem voltar imediatamente às suas atividades sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de atraso em caso de descumprimento... Segundo a Fundação Casa, de acordo com a orientação jurisprudencial citada, apenas cláusulas de natureza social são cabíveis em dissídios coletivos que envolvem pessoas jurídicas de direito público

Os motivos foram o descumprimento de cláusula da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) e o pagamento do salário em parcelas... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o sindicato dos empregados no transporte coletivo de Itajaí (SC) ao pagamento de multa de R$ 20 mil por descumprir... (GS/CF) Processo: RO-510-62.2017.5.12.0000 TST #sindicato #descumprimento #greve #multa Foto: divulgação da Web

(Processo 0000553-25.2011.5.15.0000 Dissídio Coletivo)... Se houver o descumprimento da norma coletiva, incidirá multa equivalente a 10% do salário normativo da categoria, por cláusula descumprida, e o valor reverterá em benefício do empregado prejudicado... A comprovada recusa reiterada do sindicato patronal em participar do procedimento negocial configura comum acordo para a instauração do dissídio coletivo, pois o abuso de direito de uma das partes não

(Processo 0000553-25.2011.5.15.0000 Dissídio Coletivo)... Se houver o descumprimento da norma coletiva, incidirá multa equivalente a 10% do salário normativo da categoria, por cláusula descumprida, e o valor reverterá em benefício do empregado prejudicado... “A comprovada recusa reiterada do sindicato patronal em participar do procedimento negocial configura comum acordo para a instauração do dissídio coletivo, pois o abuso de direito de uma das partes não

(Processo 0000553-25.2011.5.15.0000 Dissídio Coletivo)... Se houver o descumprimento da norma coletiva, incidirá multa equivalente a 10% do salário normativo da categoria, por cláusula descumprida, e o valor reverterá em benefício do empregado prejudicado... “A comprovada recusa reiterada do sindicato patronal em participar do procedimento negocial configura comum acordo para a instauração do dissídio coletivo, pois o abuso de direito de uma das partes não

Diante do impasse na negociação, a procuradora regional do Trabalho Beatriz Junqueira Fialho anunciou o ajuizamento de um dissídio coletivo, no qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) solicita ao TRT-RS... e as cláusulas pretendidas... A liminar que declarou a ilegalidade da greve, autorizando as empresas a descontarem os dias parados do salário dos empregados, segue valendo, assim como a multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento

MULTA. É cabível a imposição de multas por descumprimento das cláusulas do acordo homologado, quando o ajuste não as prevê de forma expressa. 14 ACORDO. HOMOLOGAÇÃO... índices econômicos já existentes por força da cláusula “rebus sic stantibus”. 06 DESISTÊNCIA DO DISSÍDIO COLETIVO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NORMATIVA... É cabível aplicar condições constantes de acordo homologado nos autos de dissídio coletivo, extensivamente, às partes que não o subscreveram, desde que seja observado o procedimento legal. 17 DISSÍDIO COLETIVO

(Processo 0000553-25.2011.5.15.0000 Dissídio Coletivo) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região... Se houver o descumprimento da norma coletiva, incidirá multa equivalente a 10% do salário normativo da categoria, por cláusula descumprida, e o valor reverterá em benefício do empregado prejudicado... “A comprovada recusa reiterada do sindicato patronal em participar do procedimento negocial configura comum acordo para a instauração do dissídio coletivo, pois o abuso de direito de uma das partes não

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-2 alterou a redação do Precedente Normativo nº 23. A ata que informa a mudança foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (04)... A partir de agora, o descumprimento de quaisquer cláusulas da norma coletiva, sejam elas sociais ou econômicas, ensejará ao infrator multa de 10% do salário normativo em favor da parte prejudicada, salvo... Confira a nova redação do Precedente Normativo nº 23: ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 23 – MULTA Em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas da norma coletiva, o infrator pagará

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-2 alterou a redação do Precedente Normativo nº 23. A ata que informa a mudança foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (04)... A partir de agora, o descumprimento de quaisquer cláusulas da norma coletiva, sejam elas sociais ou econômicas, ensejará ao infrator multa de 10% do salário normativo em favor da parte prejudicada, salvo... Confira a nova redação do Precedente Normativo nº 23: ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 23 – MULTA Em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas da norma coletiva, o infrator pagará