Multa. Sonegação em Notícias

O total de indícios de sonegação verificado nesta operação é de cerca de R$ 983 milhões... Aqueles que ainda não foram intimados mas já identificaram irregularidades em suas prestações de contas já podem retificar a declaração, para evitar a aplicação de multas que podem chegar a 225%... A Receita Federal notificou mais 8.076 empresas por suspeita de sonegação fiscal de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

a prática de sonegação fiscal... O colegiado fixou a pena em três anos, dois meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de multa, substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade... Além do processo criminal perante os sócios, também estão sendo cobrados os tributos incidentes sobre os valores sonegados com a aplicação de multa que pode chegar até 150% do valor devido, quando identificada

Federal de São Paulo/SP condenou o proprietário de uma empresa do ramo industrial (máquinas injetoras e embalagens plásticas) a quatro anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, por sonegação... De acordo com os autos dos processos administrativos fiscais, o crédito, acrescido de juros de mora e multa, foi estimado, em 2010, em R$ 41,9 milhões... O réu também foi condenado ao pagamento de 220 dias-multa, com valor unitário de 1/30 do salário mínimo. Ação Penal nº 0006355-63.2015.4.03.6181 Assessoria de Comunicação Social do TRF3 Fonte

O RE 736.090 discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão de sonegação, fraude ou conluio tem caráter confiscatório... O Supremo Tribunal Federal vai julgar se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão de sonegação, fraude ou conluio tem caráter confiscatório... A ação em questão trata da aplicação da multa em um caso de separação de empresas de um mesmo grupo econômico, com finalidade de não pagar impostos, entendida como sonegação pela Receita Federal

sonegação, fraude ou conluio tem caráter confiscatório... No caso concreto, trata-se da aplicação da multa em um caso de separação de empresas de um mesmo grupo econômico, com finalidade de não pagar impostos, entendida como sonegação pela Receita Federal... “Discute-se, na espécie, a razoabilidade da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, no percentual de 150% sobre a totalidade ou diferença do imposto ou contribuição não paga

sonegação, fraude ou conluio tem caráter confiscatório... No caso concreto, trata-se da aplicação da multa em um caso de separação de empresas de um mesmo grupo econômico, com finalidade de não pagar impostos, entendida como sonegação pela Receita Federal... “Discute-se, na espécie, a razoabilidade da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, no percentual de 150% sobre a totalidade ou diferença do imposto ou contribuição não paga

Porém, para aplicação da regra, deve ser considerado somente o valor do tributo não recolhido, sem acréscimos legais como juros e multa... O ministro citou precedentes que aplicaram a regra para sonegações que chegaram a quase R$ 800 mil. FONTE: Conjur... O TRF-5 entendeu que o tributo originariamente sonegado, no valor de quase R$ 130 mil, acrescido de juros, multa e demais encargos legais, chegou a R$ 521 mil, justificando a incidência da majorante

Por meio do programa, recursos não declarados eram regularizados com pagamento de 15% de multa e 15% de imposto devido... A Receita Federal já identificou sete mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019... De acordo com a notícia divulgada pela AASP informa que sete mil contribuintes serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019

Porém, para aplicação da regra, deve ser considerado somente o valor do tributo não recolhido, sem acréscimos legais como juros e multa... O ministro citou precedentes que aplicaram a regra para sonegações que chegaram a quase R$ 800 mil. Clique aqui para ler o acórdão. HC 412.205... O TRF-5 entendeu que o tributo originariamente sonegado, no valor de quase R$ 130 mil, acrescido de juros, multa e demais encargos legais, chegou a R$ 521 mil, justificando a incidência da majorante

sonegação, fraude ou conluio tem caráter confiscatório... No caso concreto, trata-se da aplicação da multa em um caso de separação de empresas de um mesmo grupo econômico, com finalidade de não pagar impostos, entendida como sonegação pela Receita Federal... “Discute-se, na espécie, a razoabilidade da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, no percentual de 150% sobre a totalidade ou diferença do imposto ou contribuição não paga