Mandado de Segurança Aprovação no Vestibular em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJPB - Ação Mandado de Segurança - Mandado de Segurança (Cível) - contra Centro Educacional de Ensino Superior de Patos e Nixomara Marinho de Lira

31/07/2023Tribunal de Justiça da Paraíba
A concessão da liminar, em mandado de segurança, não é faculdade do juiz.

Petição Inicial - TJMS - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível

05/07/2021Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO - APROVAÇÃO NO VESTIBULAR.

Petição Inicial - TJAM - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível

17/11/2022Tribunal de Justiça do Amazonas
O Aprendizado da Requerente foi verificado mediante a referida aprovação no vestibular da instituição de ensino superior.

Petição Inicial - TJDF - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível

19/01/2023Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
MANDADO DE SEGURANÇA. VESTIBULAR. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SISTEMA DE COTAS. CANDIDATO NÃO INCLUÍDO. MATRÍCULA. DIREITO RESGUARDADO. APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NA LISTA GERAL ... 2.

Petição Inicial - TRF01 - Ação Mandado de Segurança Preventivo com Pedido Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Universidade Federal de Uberlândia

18/01/2022Tribunal Regional Federal da 1ª Região
O Impetrante atravessava mais de 10km por dia, para estudar e a aprovação no vestibular é uma conquista de toda sua família.

Petição Inicial - TJBA - Ação Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra Estado da Bahia

04/02/2023Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
III- DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO O presente Mandado do Segurança é impetrado em caráter preventivo, cuja admissibilidade tem acolhimento na jurisprudência e doutrina, vez que o ato ilegal ou abusivo representa ameaça concreta de que
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  • TJDF nega exames finais a aprovada no vestibular, mas reprovada por falta

    Notícias26/06/2012G1 - Globo.com
    Ela diz que a aprovação no vestibular comprova sua capacidade e que a proibição é ilegal. Na sentença, o juiz afirma que não houve violação na conduta do diretor... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido de uma aluna que, reprovada por falta, entrou com mandado de segurança para fazer as provas finais do ensino médio depois de ter sido aprovada para
  • Aluna aprovada no vestibular antes do término do ensino médio pode se matricular em universidade

    Notícias26/04/2018Tribunal de Justiça de Goiás
    Em face disso, e por considerar que a conduta feriu o direito líquido e certo de acesso à educação, a estudante ajuizou mandado de segurança requerendo, em sede liminar, a realização de sua matrícula no... Conforme os autos, no dia 13 de janeiro de 2015, a aluna obteve aprovação no vestibular da instituição para o curso de letras, contudo, lhe foi negada matrícula sob o argumento de não ter concluído o ensino... curso para o qual foi aprovada no vestibular e, no final, a concessão definitiva da segurança
  • Indígena sem diploma garante matrícula na Unir

    Notícias24/07/2014Joao Montenegro
    Além de conceder à estudante o direito à matrícula na UNIR, o magistrado registrou na decisão: “No particular, convém louvar o êxito da impetrante: sua aprovação no vestibular, ainda não concluído o ensino... Em seguida, determinou à reitora da Universidade Federal de Rondônia que proceda incontinenti a matrícula da autora do Mandado de Segurança nº 0008433-56.2014.4.01.4100... O direito de ingresso no nível superior foi garantido em decisão liminar do juiz federal da 1ª vara, Dimis da Costa Braga, em Mandado de Segurança apreciado hoje (23) pela Justiça Federal de Rondônia
  • Estudante obtém bolsa integral do Prouni mesmo tendo se matriculado via vestibular

    Notícias30/05/2012Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    A autora ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal de Curitiba após ter sua inscrição no Prouni negada pelo coordenador do programa... Segundo ele, a autora não satisfazia os requisitos por já ter feito matrícula na universidade após aprovação no vestibular em 2009, o que ocorreu antes do resultado no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem... “É certo que o fato das provas do Enem terem sido canceladas, diga-se por circunstâncias estranhas à impetrante, impediu-a de ter conhecimento de suas notas, forçou-a a prestar vestibular da PUCPR e efetuar
  • Estudante obtém bolsa integral do Prouni mesmo tendo se matriculado via vestibular

    Notícias31/05/2012Jus Vigilantibus
    A autora ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal de Curitiba após ter sua inscrição no Prouni negada pelo coordenador do programa... Segundo ele, a autora não satisfazia os requisitos por já ter feito matrícula na universidade após aprovação no vestibular em 2009, o que ocorreu antes do resultado no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem... “É certo que o fato das provas do Enem terem sido canceladas, diga-se por circunstâncias estranhas à impetrante, impediu-a de ter conhecimento de suas notas, forçou-a a prestar vestibular da PUCPR e efetuar
  • Estudante obtém bolsa integral do Prouni mesmo tendo se matriculado via vestibular

    Notícias01/06/2012Espaço Vital
    A autora ajuizou mandado de segurança na Justiça Federal de Curitiba após ter sua inscrição no Prouni negada pelo coordenador do programa... Segundo ele, a autora "não satisfazia os requisitos por já ter feitomatrícula na universidade após aprovação no vestibular em 2009, o que ocorreu antes do resultado no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem... É certo que o fato das provas do Enem terem sido canceladas, diga-se por circunstâncias estranhas à impetrante, impediu-a de ter conhecimento de suas notas, forçou-a a prestar vestibular da PUC-PR e efetuar
  • Estudante do ensino médio poderá ingressar na Faculdade de Direito

    Notícias25/01/2019Pauta Jurídica
    O recorrente alegou que não é cabível o indeferimento da inicial do mandado de segurança, tendo em vista decisões recentes em casos semelhantes... Para o juízo singular, mesmo que comprovada a aprovação no vestibular, não há prova da maturidade emocional e condições psicológicas do impetrante para suportar o curso superior, tendo em vista que a vida... em vestibular
  • AGU impede matrícula de estudante em curso superior na UFG sem conclusão do ensino médio

    Notícias15/03/2013Âmbito Jurídico
    Ref.: Mandado de Segurança nº 4666-98.2013.4.01.3500 - 2ª Vara da Seção Judiciária/GO. Leane Ribeiro... Segundo os procuradores federais, apenas a aprovação no vestibular não é suficiente para se garantir o direito à matrícula em curso superior... Uma candidata ajuizou Mandado de Segurança alegando que foi aprovada no vestibular e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para uma das vagas do curso de Veterinária da UFG, objetivando a matrícula, sem
  • AGU afasta matrícula de estudante em curso superior na UFG sem conclusão do ensino médio

    Notícias15/03/2013Advocacia Geral da União
    Ref.: Mandado de Segurança nº 4666-98.2013.4.01.3500 - 2ª Vara da Seção Judiciária/GO. Leane Ribeiro... Segundo os procuradores federais, apenas a aprovação no vestibular não é suficiente para se garantir o direito à matrícula em curso superior... Uma candidata ajuizou Mandado de Segurança alegando que foi aprovada no vestibular e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para uma das vagas do curso de Veterinária da UFG, objetivando a matrícula, sem
  • AGU impede matrícula de estudante em curso superior na UFG sem conclusão do ensino médio

    Notícias15/03/2013Advocacia Geral da União
    Ref.: Mandado de Segurança nº 4666-98.2013.4.01.3500 - 2ª Vara da Seção Judiciária/GO. Leane Ribeiro... Segundo os procuradores federais, apenas a aprovação no vestibular não é suficiente para se garantir o direito à matrícula em curso superior... Uma candidata ajuizou Mandado de Segurança alegando que foi aprovada no vestibular e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para uma das vagas do curso de Veterinária da UFG, objetivando a matrícula, sem
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