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Jusbrasil - Notícias
23 de novembro de 2017

A juntada do Edital de concurso é essencial em processo judicial que pede a nomeação no certame

unânime foi tomada pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em mandado de segurança de uma candidata de concurso público em Pernambuco. A candidata ficou em 18... nomeação, a candidata ingressou com um ...

Dra.: Cristiana - 26/02/2016

Fux nega pedido do governo para anular decisão sobre posse de Lula

criada pela corte. "O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos... por seus ministros, monocraticamente, ou ...

Luciana - 22/03/2016

Fux rejeita mandado de segurança da AGU para validar nomeação de Lula

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinto o Mandado de Segurança 34.079, impetrado no mesmo dia pela Advocacia Geral da União para tentar derrubar a liminar em que o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação ...

⚖ Estevão - 22/03/2016

Fux rejeita mandado de segurança da AGU para validar nomeação de Lula

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinto o Mandado de Segurança 34.079, impetrado no mesmo dia pela Advocacia Geral da União para tentar derrubar a liminar em que o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação ...

Ylena - 22/03/2016

AGU entra com dois novos recursos: um para validar a nomeação de Lula e outro contra ato de Moro

A Advocacia Geral da União (AGU) impetrou nesta segunda-feira (21/3), no Supremo Tribunal Federal (STF), dois novos recursos: um mandado de segurança atacando a liminar do ministro Gilmar Mendes... políticos autores dos mandados de ...

Ylena - 22/03/2016

Fux extingue MS contra decisão de Gilmar Mendes que suspendeu posse de Lula

a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. " O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole..., ilegalidade ou abuso ...

Iberê - 22/03/2016

Indeferido mandado de segurança contra portaria que decretou perda de nacionalidade de brasileira naturalizada norte-americana

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 33864, em que Cláudia Cristina Sobral, brasileira nata e naturalizada norte-americana, pedia... morto, a tiros, na residência do ...

Carlos Magno - 20/04/2016

Notícias STF Mandado de Segurança (MS) 34070

Lula da Silva Mandado de segurança coletivo, com pedido de medida liminar, impetrado contra ato de nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Preliminarmente..., o PPS afirma que os partidos ...

Roberto - 20/04/2016

AGU requer ao STF nulidade do impeachment

O pedido ainda requer liminar para evitar que processo seja levado a plenário até que sejam eliminadas "lesões ao devido processo legal e ao direito de defesa" ocorridas na Comissão Especial. A AGU impetrou no STF o MS 34.130 , em que requer a nulidade ...

Elisângela - 14/04/2016

Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal

, teratologia (aberração) ou abuso de poder, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As 936 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Mandado de Segurança...Direito Processual. O ...

Fortes - 08/09/2016

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