Mandado de Segurança Denegado em Notícias

A Advocacia Geral do Estado, por meio da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais, obteve sentença denegatória de ordem em ação de mandado de segurança (proc. n. 5146541-46.2016.8.13.0024 ), na qual

Os desembargadores que integram a Primeira Seção Especializada Cível do TJPB, seguindo entendimento da relatora, juíza convocada Vanda Elizabeth Marinho, denegaram ordem, à unanimidade, ao Mandado de Segurança

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de um mandado de segurança e um habeas corpus durante o plantão do fim de semana... O mandado de segurança (nº 0001060-73.2017.8.06.0000 ), com pedido liminar, foi impetrado contra decisão do desembargador Francisco Gomes de Moura, que havia determinado, na última sexta-feira (11/08)... Também foi denegado o habeas corpus (nº 0001061-58.2017.8.06.0000 )

No mandado de segurança, a prova é exclusivamente documental, e cabe ao impetrante apresentar todos os documentos com as cópias devidamente autenticadas Foi denegado, pela Subseção 2 Especializada em Dissídios... termos do parágrafo 5º do artigo 6º da Lei Lei 12016 /2009, que disciplina o mandado de segurança A decisão foi unânime Processo: RO-11710-8920105020000... na Súmula 415 do TST, que prevê que, para esse tipo de ação, é essencial a autenticação dos documentos considerados indispensáveis O mandado de segurança foi impetrado contra decisão da 2ª Vara do Trabalho

Este entendimento derruba por terra a Súmula 405 do Supremo Tribunal Federal, que asseverava, na vigência do Código anterior, que " denegado o mandado de segurança pela sentença ou no julgamento do agravo... Para NELSON NERY JUNIOR, a apelação da sentença proferida em mandado de segurança deve ser recebida apenas no efeito devolutivo e, quanto à liminar, " ainda que o juiz não o declare expressamente na sentença... É que ante a nova sistemática recursal e pela evolução do entendimento doutrinário acerca da natureza jurídica da medida liminar, aliado ao fato de que a sentença que julga o mandado de segurança comporta

Um candidato classificado em 1ª lugar na Câmara Municipal de Rio Branco, para cargo de procurador, teve o Mandado de Segurança nº 0708351-55.2016.8.01.0001 denegado pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública... Entenda o Caso O candidato impetrou Mandado de Segurança com o objetivo de questionar ato administrativo a ser praticado em futuro próximo pelo presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, que o impediria

de Segurança nº submetido a julgamento no Órgão Especial, tendo o colegiado, por unanimidade e com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, denegado a pretensão da impetrante... A candidata D.A.G., aprovada e classificada em 6º lugar para as vagas reservadas aos indígenas no Concurso Público de Provas e Títulos para cargos da Secretaria de Estado de Educação de MS, teve o Mandado de Segurança

O estudante impetrou mandado de segurança contra a revogação e o pedido foi denegado... A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança a estudante que buscava o reconhecimento de direito líquido e certo, amparado por decisão liminar que garantiu

O estudante impetrou mandado de segurança contra a revogação e o pedido foi denegado... A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança a estudante que buscava o reconhecimento de direito líquido e certo, amparado por decisão liminar que garantiu

O estudante impetrou mandado de segurança contra a revogação e o pedido foi denegado... 23/09/2013 - A primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança a estudante que buscava o reconhecimento de direito líquido e certo, amparado por decisão liminar