Mandado de Segurança Contra o Indeferimento da Matrícula em Notícias

da matrícula... sustentou, também, que os direitos políticos da candidata foram suspensos em razão de condenação criminal, o que a impediu de cumprir suas obrigações eleitorais, razão suficiente para justificar o indeferimento... De acordo com os autos, a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) recorreu da sentença que determinou a matrícula de uma estudante no Curso de Especialização na Modalidade Residência Multiprofissional

Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se, em Mandado de Segurança, pelo deferimento definitivo da matrícula de estudante que se autodeclarou negra e, mesmo assim, teve recusado pela... Por esse motivo, o MPF manifestou-se pela concessão do mandado de segurança, com a confirmação da decisão liminar que determinou a matrícula da estudante no curso de Medicina da UFG... Liminar – A estudante, autora do mandado de segurança, conseguiu efetivar a matrícula junto à UFG por meio de decisão liminar concedida pela 4ª Vara da Justiça Federal de Goiânia no último mês de março

Porém, seu nome não constava na lista de chamada das aulas a serem ministradas, o que o levou a ingressar com mandado de segurança no Poder Judiciário... mediante financiamento do FIES , incorrendo em quebra da boa-fé objetiva o indeferimento da matrícula somente no 9º período... Para o desembargador federal, passa a ocorrer abuso de direito o indeferimento da matrícula após ter sido a mesma deferida por quatro períodos, ainda mais quando o aluno acha-se em fase final do curso

Recife, 22/08/2014 - A Defensoria Pública da União (DPU) em Recife conseguiu, por meio de um mandado de segurança, a efetivação da matrícula da estudante O.B.B.S. no curso técnico de enfermagem promovido... da matricula... Pereira considerou que o critério de que a estudante não possuía a idade mínima de 18 anos, utilizado pela coordenadora de relacionamento do Senac/PE, não poderia ser utilizado como fundamento do indeferimento

A Defensoria Pública da União (DPU) em Recife conseguiu, por meio de um mandado de segurança, a efetivação da matrícula da estudante O.B.B.S. no curso técnico de enfermagem promovido pelo Serviço Nacional... da matricula... Pereira considerou que o critério de que a estudante não possuía a idade mínima de 18 anos, utilizado pela coordenadora de relacionamento do Senac/PE, não poderia ser utilizado como fundamento do indeferimento

Por se tratar de mandado de segurança coletivo, o Magistrado ainda determinou a intimação de adolescentes que haviam impetrado mandado de segurança individual para que, desistindo destes, fossem beneficiados... Solon Borges de Bandeirantes em razão de sucessivos indeferimentos de matrículas de estudantes menores de 18 anos no curso EJA (Educação de Jovens e Adultos), ofertado no período noturno... O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Jui Bueno Nogueira, impetrou na segunda-feira (13) mandado de segurança coletivo contra o Diretor da Escola Estadual Ernesto

Ante o exposto, não concedeu a segurança... A decisão foi uma resposta ao mandado impetrado pela estudante contra ato do Diretor Acadêmico da Faculdade de Montes Belos, Goiás, que impediu sua matrícula em razão da inadimplência... Assim, após a vigência dessa lei, o indeferimento da matrícula ao aluno inadimplente não constitui ato ilegal ou abusivo, como já decidido pelo TRF-1ª Região (REO nº 2000.34.00.011149-0/DF

Ante o exposto, não concedeu a segurança... Assim, após a vigência dessa lei, o indeferimento da matrícula ao aluno inadimplente não constitui ato ilegal ou abusivo, como já decidido pelo TRF-1ª Região (REO nº 2000.34.00.011149-0/DF... O juiz federal EDUARDO PEREIRA DA SILVA, em mandado impetrado por estudante do Curso de Direito, devedora de mensalidades em atraso, contra ato do Diretor Acadêmico da Faculdade de Montes Belos/GO, que

Por se tratar de mandado de segurança coletivo, o Magistrado ainda determinou a intimação de adolescentes que haviam impetrado mandado de segurança individual para que, desistindo destes, fossem beneficiados... Solon Borges de Bandeirantes em razão de sucessivos indeferimentos de matrículas de estudantes menores de 18 anos no curso EJA (Educação de Jovens e Adultos), ofertado no período noturno... O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Jui Bueno Nogueira, impetrou na segunda-feira (13) mandado de segurança coletivo contra o Diretor da Escola Estadual Ernesto

O juiz federal CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE, em Mandado de Segurança impetrado por escrivão da Polícia Federal em face do Reitor da Universidade Federal de Goiás, objetivando provimento jurisdicional que... O magistrado refutou o argumento do Procurador Federal no sentido de indeferimento do pedido administrativo do impetrante em razão da remoção ter-se dado a pedido do impetrante, em seu exclusivo interesse... lhe assegure a matrícula no curso de Direito ministrado pela UFG no Campus Universitário de Jataí/GO, em razão de vaga funcional aberta para essa cidade, pelo Concurso de Remoções destinado aos servidores