Mandado de Segurança. Faculdade Particular em Notícias

De acordo com o ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Justiça Federal deve julgar um Mandado de Segurança (MS) ajuizado por um aluno contra a Fundação Universidade

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE DIRETOR DE FACULDADE PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1... O Juízo de Direito declinou da competência ao argumento de que "tratando-se de mandado de segurança impetrado contra ato de Diretor de faculdade particular de ensino, que atua por delegação do Poder Público... Na hipótese, cuida-se de mandado se segurança impetrado por aluno com o fim de efetivar sua re-matrícula na Faculdade de Administração da FAGEP/UNOPAR – entidade particular de ensino superior – o que evidencia

Segundo ele, em primeiro lugar “não há que se falar em fumus boni juris em mandado de segurança... Todo esse quadro aponta, segundo o professor, para um “retrocesso do mandado de segurança, remédio constitucional fundamental para salvaguardar direitos líquidos e certos”... Mallet, membro da Academia Paulista de Direito e da Academia Nacional de Direito do Trabalho, apresentou o mandado de segurança (MS), na versão da nova Lei 12.016 /2009, que, no seu entendimento, “é um

Ref.: Mandado de Segurança nº 463-64.2011.4.01.3500 - 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás. Uyara Kamayurá... Data da publicação: 16/02/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a matrícula indevida de um policial militar na Universidade Federal de Goiás (UFG), egresso de faculdade particular... sido transferido para uma faculdade pública, posteriormente, não garantia sua transferência compulsória

Ref.: Mandado de Segurança nº 2012.39.01.711026-0 - 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá (PA) Mariana Lima/Patrícia Gripp... publicação: 29/03/2012 A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a Universidade Federal do Pará (UFPA) não tem obrigação de aceitar a transferência de ex-militar matriculado em faculdade particular... particular, que mudou de cidade para assumir outro cargo público

A Anup entrou com Mandado de Segurança alegando que a supervisão iniciada pelo Secretário da Educação Superior do Ministério da Educação seria ilegal, por falta de motivos... O Mandado de Segurança foi negado pela 13ª Vara do Distrito Federal. Contra a decisão da Justiça, a associação recorreu ao TRF-1, pedindo a invalidação do ato fiscalizatório do MEC... do Ministério da Educação em universidades particulares

Segundo notícia publicada hoje (22) pelo Consultor Jurídico, a Anup entrou com Mandado de Segurança alegando que a supervisão iniciada pela Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação seria... particulares... da Educação em universidades particulares

Segundo notícia publicada hoje (22) pelo Consultor Jurídico, a Anup entrou com Mandado de Segurança alegando que a supervisão iniciada pela Secretaria da Educação Superior do Ministério da Educação seria... particulares... da Educação em universidades particulares

Ref.: Mandado de Segurança nº 463-64.2011.4.01.3500 - 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás. FONTE: Advocacia-Geral da União... A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a matrícula indevida de um policial militar na Universidade Federal de Goiás (UFG), egresso de faculdade particular... sido transferido para uma faculdade pública, posteriormente, não garantia sua transferência compulsória

Segundo notícia publicada na última sexta-feira (22) pelo Consultor Jurídico, a Anup entrou com Mandado de Segurança alegando que a supervisão iniciada pela Secretaria da Educação Superior do Ministério... particulares... em universidades particulares