Matéria a Ser Argüida em Sede de Apelação em Notícias

Entendo que o dispositivo permite o agravo de instrumento contra decisões proferidas pelo juiz relativamente a matérias de defesa arguidas pelo executado, seja nos próprios autos do cumprimento de sentença... No âmbito da execução civil se justifica considerando-se que não há como sujeitar o exequente e o executado à espera por uma sentença apta a ser desafiada por apelação, apta a levar ao tribunal questões... agravo retido a regra geral do art. 522 reformado pela Lei n.11.187/05), em que pese não haver ao final dessa fase uma decisão passível de apelação (em cujo procedimento o agravo retido poderia ser reiterado

A questão controvertida fática a ser solucionada por meio desta ação está relacionada à matéria técnica, e consiste em definir se o tratamento cirúrgico no ombro direito da autora, decorrente de ruptura... Afasto a preliminar arguida, referente ao dever de incluir no polo passivo desta demanda o candidato supostamente empossado na vaga destinada à autora, pois, além de não ter sido comprovada a posse do... e, considerando que a autora não propôs a ação contra o atual ocupante do cargo, a demanda deve ser extinta sem resolução de mérito

No caso, a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto... No caso concreto, o acórdão do Tribunal local está em dissonância com o entendimento firmado por ambas as Turma desta Corte a respeito da matéria. Confiram-se: "JÚRI - ABSOLVIÇÃO... Em plenário não foi argüida pela defesa qualquer excludente de ilicitude, razão pela qual a absolvição dos apelados se mostra discrepante com o reconhecimento da materialidade e da autoria do delito

em sede de recurso excepcional seriam plausíveis... Contra essa decisão, a defesa interpôs apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)... Entendimento contrário No caso dos autos, disse o ministro, “a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto”

em sede de recurso excepcional seriam plausíveis... Contra essa decisão, a defesa interpôs apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)... Entendimento contrário No caso dos autos, disse o ministro, “a apontada ilegalidade pode ser aferida de pronto”

II - As nulidades devem ser arguidas em momento oportuno, conforme dispõe o art. 571 do Código de Processo Penal... Assim, as teses aventadas pelo impetrante são matérias passíveis de análise no julgamento da Apelação Criminal, pois inexiste teratologia no ato da autoridade inquinada coatora, passível de autorizar a... IV - Para se chegar à conclusão de que o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri é contrário à prova dos autos, imprescindível sua valoração, o que não é possível em sede de habeas corpus

Razão, todavia, não assiste ao ente federado, porquanto, apesar da extrema relevância da questão de direito objeto da ADI 5.441/SC , o julgamento da matéria deu-se em sede de controle concentrado de constitucionalidade... PRINCÍPIOS PROCESSUAIS QUE NÃO PODEM SER APLICADOS IRRESTRITIVAMENTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE MERECE SER MANTIDO... ARGUIDA NULIDADE PELA DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. PACIENTE DEVIDAMENTE DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE

Como a matéria arguida não foi analisada pelo Tribunal a quo, não pode ser originariamente examinada pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. 3... apreciado em sede de agravo em execução... MATÉRIA NÃO ENFRENTADA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE

Classe: Apelação Cível. Início 17.REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL... Classe: Apelação Cível... ARGUIDA A NULIDADE DO VEREDICTO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ELOCUÇÃO INCONGRUENTE. AXIOMA BALDADO. SENTENÇA DOGMATICAMENTE FUNDAMENTADA. ART. 93 , INC

APELAÇÃO CÍVEL. Diante do novo entendimento da Câmara, mostra prejudicada preliminar argüida pela instituição financeira. INCIDÊNCIA DO CDC... em sede de exceção, mas apenas no Embargos à Execução... Impossibilidade de juntada de novos documentos em sede recursal. 3