Não Comparecimento da Parte a Audiência em Notícias

Ela destacou o registro do próprio TRT de que a lei não delimita o tempo a partir do qual o não comparecimento da parte deve ser configurado como revelia... Destacou ainda o entendimento do TST de que não há previsão legal de tolerância quanto ao atraso no horário de comparecimento das partes na audiência ( Orientação Jurisprudencial 245 )... Não há previsão legal de tolerância para o atraso das partes nem houve justificativa no caso

Ela apontou o registro do próprio TRT-9 de que a lei não delimita o tempo a partir do qual o não comparecimento da parte deve ser configurado como revelia... Destacou ainda o entendimento do TST de que não há previsão legal de tolerância quanto ao atraso no horário de comparecimento das partes na audiência (Orientação Jurisprudencial 245)... Como não há norma estabelecendo tolerância para a parte que chega atrasada em audiência, em caso de demora, o juiz pode declarar a revelia e confissão quanto aos fatos alegados pela outra parte, mesmo

Ela apontou o registro do próprio TRT-9 de que a lei não delimita o tempo a partir do qual o não comparecimento da parte deve ser configurado como revelia... Destacou ainda o entendimento do TST de que não há previsão legal de tolerância quanto ao atraso no horário de comparecimento das partes na audiência (Orientação Jurisprudencial 245)... Como não há norma estabelecendo tolerância para a parte que chega atrasada em audiência, em caso de demora, o juiz pode declarar a revelia e confissão quanto aos fatos alegados pela outra parte, mesmo

Ela destacou o registro do próprio TRT de que a lei não delimita o tempo a partir do qual o não comparecimento da parte deve ser configurado como revelia... Destacou ainda o entendimento do TST de que não há previsão legal de tolerância quanto ao atraso no horário de comparecimento das partes na audiência ( Orientação Jurisprudencial 245 )... Não há previsão legal de tolerância para o atraso das partes nem houve justificativa no caso

Destacou ainda o entendimento do TST de que não há previsão legal de tolerância quanto ao atraso no horário de comparecimento das partes na audiência (Orientação Jurisprudencial 245)... Relatora do recurso da auxiliar ao TST, a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos afirmou que, não obstante a contestação antes da audiência conduta adequada aos normativos do Processo Judicial Eletrônico , o representante legal e o advogado da empresa não compareceram na hora designada para a audiência inicial. Ela destacou o registro do próprio TRT de que a lei não delimita o tempo a partir do qual o não comparecimento da parte deve ser configurado como revelia. Mas, para a relatora, uma vez constatado o não comparecimento da empresa à audiência no horário marcado, ocorreu a revelia e a confissão quanto à matéria fática.... Não há previsão legal de tolerância para o atraso das partes nem houve justificativa no caso

Ela destacou o registro do próprio TRT de que a lei não delimita o tempo a partir do qual o não comparecimento da parte deve ser configurado como revelia... Destacou ainda o entendimento do TST de que não há previsão legal de tolerância quanto ao atraso no horário de comparecimento das partes na audiência (Orientação Jurisprudencial 245)... Mas para a relatora, uma vez constatado o não comparecimento da empresa à audiência no horário marcado, ocorreu a revelia e a confissão quanto à matéria fática

Por unanimidade, a corte suprema reconheceu a inconstitucionalidade da designação de ofício, bem como, reconheceu que o não comparecimento da vítima não significa retratação tácita ou renúncia tácita... nela prevista, assim como da inconstitucionalidade do reconhecimento de que eventual não comparecimento da vítima de violência doméstica implique “retratação tácita” ou “renúncia tácita ao direito de... Para o STF, nos casos de ação penal condicionada à representação da vítima, a referida audiência tem a finalidade de analisar a retratação, assistida por equipe multidisciplinar, não podendo o magistrado

Ela destacou o registro do próprio TRT de que a lei não delimita o tempo a partir do qual o não comparecimento da parte deve ser configurado como revelia... Destacou ainda o entendimento do TST de que não há previsão legal de tolerância quanto ao atraso no horário de comparecimento das partes na audiência (Orientação Jurisprudencial 245)... Não há previsão legal de tolerância para o atraso das partes nem houve justificativa no caso

O trabalhador interpôs recurso ordinário, contestando o arquivamento da sua ação pelo não comparecimento à audiência telepresencial, a despeito do seu pleito para que ela não fosse realizada... "Não se pode exigir que as partes reúnam as condições necessárias para participação telepresencial às audiências, sobretudo o reclamante, um motorista de caminhão, do qual não se pode exigir conhecimentos... de qualquer responsabilidade aos advogados e procuradores para que providenciem o comparecimento de partes e testemunhas a local fora dos prédios oficiais para participação de atos virtuais"

A unidade jurisdicional aderiu ao “Juízo 100% Digital”, modalidade de tramitação de processos em que todos os atos, inclusive audiências, são on-line, sem necessidade de comparecimento presencial das partes... O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que a comarca de Campina Grande (PB) respeite a opção das partes por audiências virtuais... O entendimento é que a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência não se mostrou adequada para a elucidação dos fatos envolvendo trabalhadores rurais e pescadores artesanais