Não Pagamento dos Salários em Notícias

A maioria do colegiado seguiu o voto da relatora do acórdão, desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire, que considerou que a falta de pagamento de salário configura dano presumido, do qual não necessita... Contratada como recepcionista no período de 8 de junho a 22 de setembro de 2015, a profissional alegou que não teve sua carteira de trabalho anotada, não recebeu os salários e nem teve as verbas rescisórias... Já a Massa Falida Procordis argumentou que, pela sua condição, não possui disponibilidade sobre seus bens e que, em razão disso, não pode ser penalizada por não ter satisfeito a tempo suas obrigações

Para o relator do acórdão, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, o acúmulo torna cabível um acréscimo salarial e não a percepção de um novo salário integral: “Efetivamente comprovado o exercício de... Dessa forma, o primeiro grau condenou a antiga empregadora ao pagamento de R$ 1.200,00 por cada um desses meses, a título de acúmulo de funções... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), porém, deu provimento ao recurso ordinário do ex-patrão para subtrair desses R$ 1.200,00 o salário-base já pago naquele período

Para o relator do acórdão, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, o acúmulo torna cabível um acréscimo salarial e não a percepção de um novo salário integral: Efetivamente comprovado o exercício de atividades... Dessa forma, o primeiro grau condenou a antiga empregadora ao pagamento de R$ 1.200,00 por cada um desses meses, a título de acúmulo de funções... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), porém, deu provimento ao recurso ordinário do ex-patrão para subtrair desses R$ 1.200,00 o salário-base já pago naquele período

Para o relator do acórdão, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, o acúmulo torna cabível um acréscimo salarial e não a percepção de um novo salário integral: “Efetivamente comprovado o exercício de... Dessa forma, o primeiro grau condenou a antiga empregadora ao pagamento de R$ 1.200,00 por cada um desses meses, a título de acúmulo de funções... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), porém, deu provimento ao recurso ordinário do ex-patrão para subtrair desses R$ 1.200,00 o salário-base já pago naquele período

A maioria do colegiado seguiu o voto da relatora do acórdão, desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire, que considerou que a falta de pagamento de salário configura dano presumido, do qual não necessita... Contratada como recepcionista no período de 8 de junho a 22 de setembro de 2015, a profissional alegou que não teve sua carteira de trabalho anotada, não recebeu os salários e nem teve as verbas rescisórias... Já a Massa Falida Procordis argumentou que, pela sua condição, não possui disponibilidade sobre seus bens e que, em razão disso, não pode ser penalizada por não ter satisfeito a tempo suas obrigações

Em julho de 2013, após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa regularizou o pagamento, com o parcelamento do 13º salário... Certamente o aeronauta que trabalha e não tem qualquer previsibilidade se e quando vai receber seu salário, encontra-se abalado psicologicamente, potencializando os riscos de acidentes aéreos, conclui... Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra a Passaredo Transportes Aéreos Ltda. pedindo liminarmente o pagamento integral de salários dos aeronautas (pilotos

Além disso, na análise do embargo apresentado pelo PGJ, esclareceu que a pena de suspensão implica o não-pagamento de vencimentos ao apenado durante todo o período da suspensão... Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a aplicação imediata da pena de suspensão de 90 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas Ronaldo Andrade, com o não-pagamento... Na análise de recursos, o Plenário não conheceu os embargos apresentados pelo promotor de Justiça, questionando as penalidades aplicadas

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um hospital que não cumpriu pagamentos de direitos trabalhistas por culpa de atraso em repasses da União não terá que pagar multas aplicadas... Sem opção, entrou com ação na Vara do Trabalho de Pirassununga (SP) contra a União pedindo a anulação das multas pelo atraso do pagamento de salários e dos depósitos do FGTS dos empregados... Mas a União não se deu por vencida e recorreu. No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a decisão foi mantida

pagamento dos salários dos servidores municipais de São Luís no mês de dezembro de 2012... Os membros da comissão irão investigar denúncias veiculadas na imprensa sobre supostos desvios de recursos públicos na Prefeitura de São Luís que teriam resultado no não pagamento dos salários, bem como... Pedidos semelhantes serão encaminhados para as Secretarias Municipais de Administração e de Fazenda, incluindo informações sobre o motivo do não pagamento e sobre a existência ou não de recursos para essa

O magistrado ressaltou na decisão: " Diante da não comprovação do pagamento dos salários em dia, conduta reprovável que exige condenação exemplar, reformo a sentença para deferir o pleito de pagamento... Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-fev-03/pagamento-salário-atraso-provoca-dano-moral-decide-trt Acesso em: 09/02/2023... Processo 0000500-50.2021.5.05.0201 Fonte: Pagamento de salário com atraso provoca dano moral, decide TRT-5. Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2023, 21h16