Não Há Litispendência em Notícias

A ação coletiva ajuizada por sindicato não impede o direito de ação individual do trabalhador, não induzindo litispendência, portanto... Desse modo, prossegue o acórdão, a ação coletiva do sindicato não impede a ação individual do trabalhador "titular do direito subjetivo material, não induzindo, portanto, litispendência ou coisa julgada... Com o provimento do recurso, o TRT-4 determinou o retorno dos autos à origem para julgamento do mérito dos pedidos com relação aos quais a sentença considerara ocorrente a litispendência

I e IIdo parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra parte a que aludem os incs... Em acórdão publicado no último dia 11 de junho, pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciado recurso ordinário em que os autores alegavam não haver litispendência entre a... Dessa maneira, em relação à alegação de litispendência, os magistrados da 4ª Turma do TRT-SP deram provimento ao recurso dos autores, para afastar a litispendência declarada na origem

Depois de analisar o caso, a 3ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento no sentido de que a ação coletiva não induz litispendência em relação à ação individual... Na visão do relator, não se pode admitir que o substituído, que venha a pleitear direito subjetivo numa ação individual, seja impedido pela litispendência ou pela coisa julgada improcedente... Segundo a tese da empregadora, embora o CDC estabeleça, em seu artigo 104 , que a ação coletiva não induz litispendência para a ação individual, também dispõe que a coisa julgada proferida na primeira

Depois de analisar o caso, a 3ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento no sentido de que a ação coletiva não induz litispendência em relação à ação individual... Na visão do relator, não se pode admitir que o substituído, que venha a pleitear direito subjetivo numa ação individual, seja impedido pela litispendência ou pela coisa julgada improcedente... Segundo a tese da empregadora, embora o CDC estabeleça, em seu artigo 104 , que a ação coletiva não induz litispendência para a ação individual, também dispõe que a coisa julgada proferida na primeira

Depois de analisar o caso, a 3ª Turma do TRT-MG manifestou entendimento no sentido de que a ação coletiva não induz litispendência em relação à ação individual... Na visão do relator, não se pode admitir que o substituído, que venha a pleitear direito subjetivo numa ação individual, seja impedido pela litispendência ou pela coisa julgada improcedente... Segundo a tese da empregadora, embora o CDC estabeleça, em seu artigo 104 , que a ação coletiva não induz litispendência para a ação individual, também dispõe que a coisa julgada proferida na primeira

atrai a litispendência... A Terceira Turma do TRT10ª Região rejeitou preliminar de litispendência processual suscitada por empresa que alegava a existência de duas ações judiciais objetivando a análise da natureza do mesmo vínculo... Primeiramente porque as partes - nas duas ações - não eram as mesmas, já que na ação proposta perante a Justiça Comum ao lado da Reclamante figuraram em litisconsórcio outras colegas de trabalho

Assim, não há impedimento para que o trabalhador ajuíze ação individual buscando direitos já pedidos pelo sindicato de sua categoria profissional... O dispositivo, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, prevê que as ações coletivas não geram litispendência em relação às ações individuas, mas, também, os autores não serão beneficiados pela... Segundo explicou o relator, o fato de já existir uma ação coletiva em curso, não induz, necessariamente, na ocorrência de litispendência ou coisa julgada, pois independentemente de se referir a direitos

E, segundo o disposto no artigo 104, as ações coletivas não geram litispendência em relação às ações individuas, mas, também, os autores não serão beneficiados pela coisa julgada se não requerem a suspensão... O ajuizamento de ação coletiva pelo sindicato da categoria, na condição de substituto processual, não impede que o trabalhador peça o mesmo direito em ação individual, pois não ocorre litispendência (duplicidade... ação coletiva, cuja coisa julgada, quando se formar, não atingirá a recorrente , enfatizou., concluindo que não ficou caracterizada a litispendência. ( 0001355-30.2010.5.03.0020 RO)

I e II do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra parte a que aludem os incs... Em acórdão publicado no último dia 11 de junho, pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciado recurso ordinário em que os autores alegavam não haver litispendência entre a... Dessa maneira, em relação à alegação de litispendência, os magistrados da 4ª Turma do TRT-SP deram provimento ao recurso dos autores, para afastar a litispendência declarada na origem

ações distintas para declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais decorrentes de inscrições diferentes nos cadastros de inadimplentes, mesmo que decorrentes do mesmo contrato, não há... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CASSADA. APLICAÇÃO DO ART. 515 , § 3º , DO CPC . CAUSA MADURA. JULGAMENTO IMEDIATO. DÉBITO. ORIGEM NÃO COMPROVADA... processual, os Tribunais têm admitido o julgamento desde logo da lide, na hipótese de ser cassada a sentença, quando a demanda estiver em condições de julgamento imediato (causa madura). 5) Aquele que não