Nao Suscitado Qualquer Incidente de Falsidade Ideologica em Notícias

Investiga-se, entre outros, a suposta prática dos crimes de falsidade ideológica de documento privado (art. 299 do CP ) e de corrupção de testemunha (art. 343 do mesmo código) em coautoria... de fazer o recolhimento do ICMS incidente sobre a operação, justamente por não ser possível definir o local da revenda e, consequentemente, o ente federado titular da imposição tributária... Dessa forma, a Seção conheceu do conflito para declarar competente o juízo federal do Estado do Amazonas, suscitado

Alega, em seu pedido, falsidade ideológica perpetrada pela falecida mãe, que registrou filha recém-nascida de outrem como sua. (...)... SIRLEI MARTINS DA COSTA, que serviram de respaldo para declarar competente o juízo suscitado, da 3ª Vara de Família e Sucessões e Cível daquela Comarca... Caetano Lagrasta unanimidade, j. 12.03.08 - Afastada a extinção por indeferimento da inicial Reconhecimento incidente da união estável homoafetiva, com a citação de antecedentes de outros tribunais Determinado

Alega, em seu pedido, falsidade ideológica perpetrada pela falecida mãe, que registrou filha recém-nascida de outrem como sua. (...)... SIRLEI MARTINS DA COSTA, que serviram de respaldo para declarar competente o juízo suscitado, da 3ª Vara de Família e Sucessões e Cível daquela Comarca... Caetano Lagrasta - unanimidade, j. 12.03.08 - Afastada a extinção por indeferimento da inicial - Reconhecimento incidente da união estável homoafetiva, com a citação de antecedentes de outros tribunais