Negativa do Plano em Notícias

pelo contrato de plano de saúde"... Que o plano de saúde se nega a fornecer? Então... Após o ato registral da medicação, pela Anvisa, a operadora de plano de saúde NÃO pode recusar o tratamento com o fármaco indicado pelo médico... A jurisprudência já sedimentou entendimento no sentido de que "não é cabível a negativa de tratamento indicado pelo profissional de saúde como necessário à saúde e à cura de doença efetivamente coberta

O desembargador Rui Cascaldi reiterou que planos de saúde podem definir doenças cobertas, mas não os tratamentos, citando jurisprudência do STJ... A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP baseou-se na Súmula 102 para negar um recurso de plano de saúde que recusava cobrir tratamento para fibrose pulmonar idiopática, argumentando que o medicamento era

O plano de saúde alegou que a negativa de prestação do medicamento ocorreu de acordo com as disposições contratuais e que a paciente não afastou a legalidade da cláusula acordada livremente entre as partes... Entretanto, o fornecimento do remédio foi negado pelo plano, sob a justificativa da existência de cláusula contratual que vedava a entrega de remédios para tratamento domiciliar... O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firmada no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Púbico Federal (MPF) quer investigar a negativa de cobertura de alimentação enteral domiciliar, procedimento realizado... Para a Câmara, no entanto, a questão ultrapassa os limites da relação privada entre paciente e a operadora de planos de saúde em razão da competência regulatória e fiscalizadora da Agência Nacional de

A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Púbico Federal (MPF) quer investigar a negativa de cobertura de alimentação enteral domiciliar, procedimento realizado... Para a Câmara, no entanto, a questão ultrapassa os limites da relação privada entre paciente e a operadora de planos de saúde em razão da competência regulatória e fiscalizadora da Agência Nacional de

Abusividade Ao STJ, o plano de saúde alegou que a negativa de prestação do medicamento foi realizada de acordo com as disposições contratuais e que a paciente não afastou a legalidade da cláusula acordada... Pesquisa Pronta Os julgados relativos à Negativa de fornecimento de medicamentos pela operadora de plano de saúde estão agora disponíveis na Pesquisa Pronta, ferramenta on-line do STJ criada para facilitar... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor (

O plano de saúde alegou que a negativa de prestação do medicamento ocorreu de acordo com as disposições contratuais e que a paciente não afastou a legalidade da cláusula acordada livremente entre as partes... Entretanto, o fornecimento do remédio foi negado pelo plano, sob a justificativa da existência de cláusula contratual que vedava a entrega de remédios para tratamento domiciliar... O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firmada no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor

O plano de saúde alegou que a negativa de prestação do medicamento ocorreu de acordo com as disposições contratuais e que a paciente não afastou a legalidade da cláusula acordada livremente entre as partes... Entretanto, o fornecimento do remédio foi negado pelo plano, sob a justificativa da existência de cláusula contratual que vedava a entrega de remédios para tratamento domiciliar... O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firmada no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor

A 1ª Turma Cível condenou o plano de saúde Unimed ao pagamento de R$ 3 mil a título de danos morais por negativa de fornecimento de material solicitado por médico para realização de cirurgia em paciente... A autora é beneficiária do plano de saúde da Unimed e foi diagnosticada com um carcinoma papilar da tireóide. Houve recomendação de realização de procedimento cirúrgico... Acerca dos danos morais, a meu aviso, a negativa de autorização de cobertura, em casos graves e urgentes, atinge a esfera subjetiva do paciente, que já debilitado pela sua condição de saúde, vê sua situação

Abusividade Ao STJ, o plano de saúde alegou que a negativa de prestação do medicamento foi realizada de acordo com as disposições contratuais e que a paciente não afastou a legalidade da cláusula acordada... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor (... Entretanto, o fornecimento do medicamento foi negado pelo plano, sob a justificativa da existência de cláusula contratual que vedava a entrega de remédios para tratamento domiciliar