Normas de Ordem Pública, Imperativas e Cogentes em Notícias

de ordem pública, imperativas e cogentes, que possuem o escopo de preservar o equilíbrio econômico financeiro da avença, afastando o excesso configurador de enriquecimento sem causa de qualquer uma das... Norma de ordem pública. Redução de ofício. Possibilidade... pública

cogentes, de ordem pública e indisponíveis... Mas, por interpretação sistemática e teleológica das normas legais regentes da espécie, de natureza cogente e de ordem pública, tal possibilidade deixou de ser acolhida pela corte superior, sob o fundamento... de ordem pública, referentes à medicina, higiene e segurança do trabalho

de ordem pública e cogente expressa... Destacou ainda o magistrado que, à época da negociação sobre o trabalho externo, não havia que se falar em direito vinculado à norma de ordem pública, cogente e imperativa... Para o julgador, há que se reconhecer a validade do que se negociou a favor da categoria econômica, sob pena de prevalência de interesses meramente individuais em detrimento da ordem pública e coletiva

de ordem pública e cogente expressa... Destacou ainda o magistrado que, à época da negociação sobre o trabalho externo, não havia que se falar em direito vinculado à norma de ordem pública, cogente e imperativa... Para o julgador, há que se reconhecer a validade do que se negociou a favor da categoria econômica, sob pena de prevalência de interesses meramente individuais em detrimento da ordem pública e coletiva

de ordem pública e cogente expressa... Destacou ainda o magistrado que, à época da negociação sobre o trabalho externo, não havia que se falar em direito vinculado à norma de ordem pública, cogente e imperativa... Para o julgador, há que se reconhecer a validade do que se negociou a favor da categoria econômica, sob pena de prevalência de interesses meramente individuais em detrimento da ordem pública e coletiva

Direito de ordem pública, que restringe a possibilidade de escolhas individuais e, a meu ver, também coletivas ou por trabalhadoras hipersuficientes, já que se insere dentro das normas trabalhistas de... O contrato de trabalho é formado a partir de uma situação jurídica primária, composta por normas cogentes, imperativas, que atribuem aos trabalhadores, considerada esta condição peculiar, direitos mínimos... Trata-se do simples cumprimento daquilo que foi instituído pelo legislador, por normas coletivas ou pelas decisões das autoridades competentes (art. 444 da CLT )

Tal impedimento resulta da natureza das normas trabalhistas, que são de ordem pública, cogentes e imperativas.

Tal impedimento resulta da natureza das normas trabalhistas, que são de ordem pública, cogentes e imperativas.

E justificou a decisão com base na aplicação do princípio da boa-fé objetiva, norma de ordem pública de caráter cogente e imperativa.

E justificou a decisão com base na aplicação do princípio da boa-fé objetiva, norma de ordem pública de caráter cogente e imperativa.