Nota Fiscal com Aceite em Notícias

OU REJEIÇÃO DA NOTA FISCAL PAULISTANA (NFS-e) ”... Objetivo Orientar e esclarecer dúvidas sobre o Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC) e o aceite ou rejeição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)... O aceite ou rejeição da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) deve ser realizado por tomadores ou intermediários elencados na Lei nº 13.701 , de 2003, que receberem a NFS-e por terem tomado ou intermediado

A título de exemplo se uma empresa emite a nota fiscal de uma venda, envia o boleto, mas não tem registro do pedido e nem da assinatura da entrega da mercadoria, terá que comprovar por meio de processo... A emissão da nota fiscal do produto nas relações comerciais, não é suficiente para assegurar o direito da empresa cobrar o inadimplente

A empresa ingressou com mandado de segurança, e a Justiça maranhense determinou que o Detran aceite todos os processos de licenciamento recusados, desde que neles exista nota fiscal da fábrica ou da concessionária... O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão deve aceitar nota fiscal da fábrica ou da concessionária para efeito de licenciamento dos veículos envolvidos no processo movido contra a empresa... Diante de tal fato, o diretor-geral do órgão determinou a obrigatoriedade da apresentação da nota fiscal da fábrica para o primeiro emplacamento dos veículos faturados diretamente da fábrica para consumidor

A empresa ingressou com mandado de segurança, e a Justiça maranhense determinou que o Detran aceite todos os processos de licenciamento recusados, desde que neles exista nota fiscal da fábrica ou da concessionária... O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão deve aceitar nota fiscal da fábrica ou da concessionária para efeito de licenciamento dos veículos envolvidos no processo movido contra a empresa... Diante de tal fato, o diretor-geral do órgão determinou a obrigatoriedade da apresentação da nota fiscal da fábrica para o primeiro emplacamento dos veículos faturados diretamente da fábrica para consumidor

A empresa ingressou com mandado de segurança, e a Justiça maranhense determinou que o Detran aceite todos os processos de licenciamento recusados, desde que neles exista nota fiscal da fábrica ou da concessionária... O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão deve aceitar nota fiscal da fábrica ou da concessionária para efeito de licenciamento dos veículos envolvidos no processo movido contra a empresa... Diante de tal fato, o diretor-geral do órgão determinou a obrigatoriedade da apresentação da nota fiscal da fábrica para o primeiro emplacamento dos veículos faturados diretamente da fábrica para consumidor

A empresa ingressou com mandado de segurança, e a Justiça maranhense determinou que o Detran aceite todos os processos de licenciamento recusados, desde que neles exista nota fiscal da fábrica ou da concessionária... O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão deve aceitar nota fiscal da fábrica ou da concessionária para efeito de licenciamento dos veículos envolvidos no processo movido contra a empresa... Diante de tal fato, o diretor-geral do órgão determinou a obrigatoriedade da apresentação da nota fiscal da fábrica para o primeiro emplacamento dos veículos faturados diretamente da fábrica para consumidor

A empresa ingressou com mandado de segurança, e a Justiça maranhense determinou que o Detran aceite todos os processos de licenciamento recusados, desde que neles exista nota fiscal da fábrica ou da concessionária... O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão deve aceitar nota fiscal da fábrica ou da concessionária para efeito de licenciamento dos veículos envolvidos no processo movido contra a empresa... Diante de tal fato, o diretor-geral do órgão determinou a obrigatoriedade da apresentação da nota fiscal da fábrica para o primeiro emplacamento dos veículos faturados diretamente da fábrica para consumidor

A empresa ingressou com mandado de segurança, e a Justiça maranhense determinou que o Detran aceite todos os processos de licenciamento recusados, desde que neles exista nota fiscal da fábrica ou da concessionária... O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão deve aceitar nota fiscal da fábrica ou da concessionária para efeito de licenciamento dos veículos envolvidos no processo movido contra a empresa... Diante de tal fato, o diretor-geral do órgão determinou a obrigatoriedade da apresentação da nota fiscal da fábrica para o primeiro emplacamento dos veículos faturados diretamente da fábrica para consumidor

E a isto, note-se, não se opôs a parte reclamada, que se limitou a informar o crédito cedido e cópia da nota fiscal, porém não acostou o aceite da mercadoria, que neste caso seria primordial, já que a... Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal

O objeto central do inconformismo, conforme os autos, importa em examinar a legitimidade da dívida oriunda de nota fiscal, referente a contrato, no valor R$ 2.996,70 , constituída entre os litigantes... “Ocorre que os arquivos pertinem em telas internas e nota fiscal eletrônica sem qualquer confirmação do recorrido, ausente de firma ou outro indício de que o apelado tenha, de fato, concordado com o negócio... Segundo a decisão, uma vez invertido o encargo probatório, competia ao recorrente provar o relacionamento jurídico mediante contrato devidamente assinado ou outra forma de aceite pelo consumidor, de modo