O Fato Gerador da Contribuição Previdenciária em Notícias

Segundo a União, o fato gerador das contribuições previdenciárias seria a prestação do serviço... O fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviço, mas o pagamento do salário ao trabalhador... Processo 0002070-86.2013.5.15.0132 Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-jan-13/fato-gerador-contribuicao-previdenciaria-pagamento-salário

Durante muitos anos, o Judiciário trabalhista entendeu que o fato gerador da contribuição previdenciária ocorria apenas com o pagamento das verbas salariais deferidas em reclamatória trabalhista... Porém, a regra geral estabelecida na Lei de Custeio (nº 8.212/91) é que o fato gerador ocorre no momento em que o trabalhador presta os serviços à empresa e passa a ter direito ao pagamento de sua remuneração... gerador e a forma de atualização das contribuições sociais nas reclamatórias trabalhistas

Assim, sugeriu a seguinte redação do verbete: "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MEDIDA PROVISÓRIA 449 /2008... O fato gerador da contribuição previdenciária relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009 é o pagamento do crédito trabalhista (regime de caixa), pois quanto ao período posterior a essa data o fato gerador... I - O fato gerador da contribuição previdenciária, relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009, é o pagamento do crédito trabalhista

Segundo a União, o fato gerador das contribuições previdenciárias seria a prestação do serviço... O fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviço, mas o pagamento do salário ao trabalhador... Porém, em seu voto, o relator, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, explicou que o fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviços, mas "o pagamento ou crédito do salário

Segundo a União, o fato gerador das contribuições previdenciárias seria a prestação do serviço... O fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviço, mas o pagamento do salário ao trabalhador... Porém, em seu voto, o relator, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, explicou que o fato gerador das contribuições previdenciárias não é a prestação de serviços, mas "o pagamento ou crédito do salário

Assim, sugeriu a seguinte redação do verbete: "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. MEDIDA PROVISÓRIA 449 /2008... O fato gerador da contribuição previdenciária relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009 é o pagamento do crédito trabalhista (regime de caixa), pois quanto ao período posterior a essa data o fato gerador... I - O fato gerador da contribuição previdenciária, relativamente ao período trabalhado até 04/03/2009, é o pagamento do crédito trabalhista

Após a edição da Medida Provisória nº 449 , de 03.12.08, o fato gerador das contribuições previdenciárias passou a ser o trabalho prestado ao longo do contrato... "Portanto, de acordo com a nova redação do artigo 43 da lei 8.212 /91, conferida pela MP 449 /2008, o fato gerador das contribuições previdenciárias é o trabalho prestado ao longo do contrato, devendo... previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, ordenará o imediato recolhimento dos valores devidos à Seguridade Social, considerando-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data

previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, ordenará o imediato recolhimento dos valores devidos à Seguridade Social, considerando-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data... Portanto, de acordo com a nova redação do artigo 43 da lei 8.212 /91, conferida pela MP 449 /2008, o fato gerador das contribuições previdenciárias é o trabalho prestado ao longo do contrato, devendo os... de recolhimento das contribuições previdenciárias

Após a edição da Medida Provisória nº 449 , de 03.12.08, o fato gerador das contribuições previdenciárias passou a ser o trabalho prestado ao longo do contrato... "Portanto, de acordo com a nova redação do artigo 43 da lei 8.212 /91, conferida pela MP 449 /2008, o fato gerador das contribuições previdenciárias é o trabalho prestado ao longo do contrato, devendo... previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, ordenará o imediato recolhimento dos valores devidos à Seguridade Social, considerando-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data

“Portanto, de acordo com a nova redação do artigo 43 da lei 8.212 /91, conferida pela MP 449 /2008, o fato gerador das contribuições previdenciárias é o trabalho prestado ao longo do contrato, devendo... previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, ordenará o imediato recolhimento dos valores devidos à Seguridade Social, considerando-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data... de recolhimento das contribuições previdenciárias