O Furto de Veículo em Estacionamento Configura o Dano Moral em Notícias

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  • Responsabilidade objetiva: a empresa responde pela reparação de dano ou furto ocorrido em seu estacionamento

    Notícias09/09/2016Âmbito Jurídico
    De acordo com a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa responde perante o cliente pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento... morais por furto ao veículo de um consumidor ocorrido no estacionamento interno do estabelecimento comercial... Em outra demanda, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, se manifestou pela condenação de uma faculdade da Capital acreana ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão do furto
  • Furto de carro de deficiente físico gera abalo moral

    Notícias16/09/2013Associação dos Magistrados Mineiros
    O furto de veículo estacionado em supermercado configura dano moral puro, sem necessidade de se provar o sofrimento alegado, se o cliente prejudicado for portador de necessidades especiais... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 130, autoriza esse entendimento: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento... Para este, trata-se de dano moral puro, que independe de comprovação, pois decorre do próprio ilícito indenizável
  • Furto de carro de deficiente físico gera abalo moral

    Notícias16/09/2013Consultor Jurídico
    O furto de veículo estacionado em supermercado configura dano moral puro, sem necessidade de se provar o sofrimento alegado, se o cliente prejudicado for portador de necessidades especiais... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 130, autoriza esse entendimento: A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento... Para este, trata-se de dano moral puro, que independe de comprovação, pois decorre do próprio ilícito indenizável
  • Mulher que teve pertences furtados será ressarcida

    Notícias28/05/2020ADVOCACIA DIGITAL
    O desembargador destacou, em seu voto, que o furto de um veículo dentro do estacionamento de um shopping center não é um mero aborrecimento e configura-se como dano moral, já que o cliente espera que seu... Ele citou a súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento"... Quanto aos danos materiais, alegou que não foi comprovado o dano nem a existência dos itens no veículo. Também pediu pela minoração da indenização por danos morais
  • Supermercado deverá indenizar por furto de moto

    Notícias19/07/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    E afirma também que o furto de bens não configura dano moral indenizável. Em 1ª Instância, o juiz da 4ª Vara Cível de Uberlândia, José Rodrigo Arruda Moita, reconheceu os danos moral e material... A indenização foi fixada em R$ 5 mil pelo dano moral e em R$ 3.877 pelo dano material. A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJMG... O cliente de um supermercado de Uberlândia (MG) deverá ser indenizado por danos moral e material devido ao furto de sua moto, que estava no estacionamento do supermercado enquanto ele fazia compras
  • Poder Público não indeniza por furto de carro na rua

    Notícias16/05/2011JurisWay
    O poder público não tem obrigação de indenizar furto de veículo em via pública, nem pertences nele contidos. Menos ainda se o dono do bem não consegue fazer prova robusta do furto... Isso porque, o furto ocorreu em área de livre circulação de veículos, e não em estacionamento mantido pela recorrida... Isso porque, o furto ocorreu em área de livre circulação de veículos, e não em estacionamento mantido pela recorrida
  • TJMG - Cliente de supermercado deve ser indenizado por furto de moto

    E afirma também que o furto de bens não configura dano moral indenizável... A indenização foi fixada em R$ 5 mil pelo dano moral e em R$ 3.877 pelo dano material. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais... O cliente de um supermercado de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, deve ser indenizado por danos moral e material devido ao furto de sua moto, que estava no estacionamento do supermercado enquanto ele fazia
  • Cliente de supermercado deve ser indenizado por furto de moto

    Notícias18/07/2013Correio Forense
    E afirma também que o furto de bens não configura dano moral indenizável... A indenização foi fixada em R$ 5 mil pelo dano moral e em R$ 3.877 pelo dano material. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais... O cliente de um supermercado de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, deve ser indenizado por danos moral e material devido ao furto de sua moto, que estava no estacionamento do supermercado enquanto ele fazia
  • Cliente de supermercado deve ser indenizado por furto de moto

    Notícias17/07/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    E afirma também que o furto de bens não configura dano moral indenizável... A indenização foi fixada em R$ 5 mil pelo dano moral e em R$ 3.877 pelo dano material. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais... O cliente de um supermercado de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, deve ser indenizado por danos moral e material devido ao furto de sua moto, que estava no estacionamento do supermercado enquanto ele fazia
  • Condomínio não será responsabilizado por furto em área comum

    Notícias26/10/2012Tribunal de Justiça de Goiás
    Dano Moral Não Caracterizado. 1. Tendo em vista que a convenção (ou assembleia) do condomínio não previu a obrigação de indenizar os danos ocorridos nas dependências comuns do edifício... Furto Ocorrido no Estacionamento de Condomínio Residencial. Não Configura Relação de Consumo. O Condomínio Não Tem Dever de Guarda e Vigilância... O furto ocorreu no estacionamento do prédio, no período noturno, e o autor do delito não foi identificado
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