O Usucapião Pode Ser Argüido em Defesa em Notícias

É o que se depreende da Súmula 237 do STF ( O usucapião pode ser argüido em defesa ) e art. 13 do Estatuto da Cidade - Lei 10.257 /01 ( Art. 13... A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis )... Trata-se da alegação de usucapião em defesa (resposta do réu) de ação reivindicatória, quando o proprietário que detém apenas a posse indireta do bem deixa de exercer a posse mansa e pacífica e não contesta

Pode também ser objeto de ação autônoma, não se restringindo à defesa em pretensões reivindicatórias... Enunciado 305 Tendo em vista as disposições dos 3º (O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição... O direito de aquisição com base no interesse social deve ser argüido pelos réus da ação reivindicatória, eles próprios responsáveis pelo pagamento da indenização

PROCESSO CAUTELAR Pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal. Art. 796... MEDIDAS CAUTELARES Podem ser requeridas antes ou no curso do processo principal. Art. 796... Manifestação do argüido: 5 dias. Art. 138, § 1º. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA Prazo para o devedor exercer a opção, em obrigações alternativas: 10 dias. Art. 571

Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12... O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - prestação... O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. Parágrafo único

Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12... O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como: I - auxílio direto; II - reunião ou apensamento de processos; III - prestação... O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. Parágrafo único

A relação acessória pode ser objeto de questionamento? Fundamente. B) Fazendo uma análise processual dos elementos do enunciado, a demanda ajuizada reúne condições de procedibilidade... lhe asseguram a usucapião do imóvel... Município Y, inconformado com a contratação que favorece o filho da companheira do Prefeito, o procura para, na qualidade de advogado (a), identificar e minutar a medida judicial que, em nome dele, pode ser

Tudo isso pode ser aferido da simples leitura da ementa do v. Acórdão que, conquanto extensa, ora transcrevo porque esclarecedora: EMENTA: CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO AO JUDICIÁRIO... - CP 94 Processo 0028926-31.2013.8.26.0100 - Dúvida - Registro de Imóveis - Nilton Serson - Nilton Serson - Registro civil de pessoas jurídicas - pedido de providências - a averbação da renúncia só pode ser... ser dado a registro - dúvida procedente

A critério do Órgão Especial, poderá ser reduzida, suspensa ou interrompida, por prazo determinado ou indeterminado, a distribuição a seus integrantes dos processos das Câmaras e demais órgãos fracionários

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que por si só, achou suficiente para a composição do litígio” (cf. STJ- 1ª Turma, AI 169.073/SP �- AgRg., Rel. Min... Entendo não ser caso de acolhimento dos embargos declaratórios... Entendo não ser caso de acolhimento dos embargos declaratórios