O que se entende por prescrição extintiva, na seara dos Direitos Reais? - Flavia Adine Feitosa Coelho
É o que se depreende da Súmula 237 do STF ( O usucapião pode ser argüido em defesa ) e art. 13 do Estatuto da Cidade - Lei 10.257 /01 ( Art. 13... A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis )... Trata-se da alegação de usucapião em defesa (resposta do réu) de ação reivindicatória, quando o proprietário que detém apenas a posse indireta do bem deixa de exercer a posse mansa e pacífica e não contesta