Passe Livre Para Portadores de Doença Crônica em Notícias

Ele conta que, ao procurar a Funlar, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Social, responsável pelo cadastramento dos solicitantes do passe livre, foi informado de que a doença não estava incluída... A 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio julgou procedente o pedido e condenou o Município do Rio e a Fundação Lar São Francisco de Paula (Funlar) a fornecerem o cartão do passe livre ao estudante Leon Baeta... "É assim porque a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, sendo irrefutável a responsabilidade

Ele conta que, ao procurar a Funlar, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Social, responsável pelo cadastramento dos solicitantes do passe livre, foi informado de que a doença não estava incluída... A 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio julgou procedente o pedido e condenou o Município do Rio e a Fundação Lar São Francisco de Paula (Funlar) a fornecerem o cartão do passe livre ao estudante Leon Baeta... "É assim porque a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, sendo irrefutável a responsabilidade

Ele conta que, ao procurar a Funlar, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Social, responsável pelo cadastramento dos solicitantes do passe livre, foi informado de que a doença não estava incluída... A 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio julgou procedente o pedido e condenou o Município do Rio e a Fundação Lar São Francisco de Paula (Funlar) a fornecerem o cartão do passe livre ao estudante Leon Baeta... "É assim porque a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, sendo irrefutável a responsabilidade

Ele conta que, ao procurar a Funlar, órgão da Secretaria Municipal de Desenvolvimentos Social, responsável pelo cadastramento dos solicitantes do passe livre, foi informado de que a doença não estava incluída... A 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio julgou procedente o pedido e condenou o Município do Rio e a Fundação Lar São Francisco de Paula (Funlar) a fornecerem o cartão do passe livre ao estudante Leon Baeta... "É assim porque a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, sendo irrefutável a responsabilidade

Um projeto de lei apresentado pelo deputado Ney Leprevost (PP), na Assembleia Legislativa, determina que pessoas portadoras de deficiência ou de doença crônica tenham passe livre no sistema de transporte... ou doenças crônicas... Esta proposição tem o objetivo de auxiliar às pessoas portadoras de deficiência e de doenças crônicas a se locomoverem dentro do estado do Paraná, já que elas já têm o direito ao benefício em nível interestadual

alegando que teria direito ao benefício por ser portador de doença cardíaca crônica... A 1ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do autor e reformou sentença de 1ª Instância, para determinar que o DFTrans providenciasse o cartão "passe livre" para que... O DFTrans apresentou defesa, alegando a impossibilidade de concessão do passe livre, pois a condição de cardiopata não daria direito ao passe livre, visto que o critério legal seria de deficiência física

alegando que teria direito ao benefício por ser portador de doença cardíaca crônica... A 1ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do autor e reformou sentença de 1ª Instância, para determinar que o DFTrans providenciasse o cartão "passe livre" para que... O DFTrans apresentou defesa, alegando a impossibilidade de concessão do passe livre, pois a condição de cardiopata não daria direito ao passe livre, visto que o critério legal seria de deficiência física

alegando que teria direito ao benefício por ser portador de doença cardíaca crônica... A 1ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso do autor e reformou sentença de 1ª Instância, para determinar que o DFTrans providenciasse o cartão "passe livre" para que... O DFTrans apresentou defesa, alegando a impossibilidade de concessão do passe livre, pois a condição de cardiopata não daria direito ao passe livre, visto que o critério legal seria de deficiência física

passe livre para portadores de HIV (Aids) e outras doenças crônicas... Além de facilitar a mobilidade urbana de portadores de doenças crônicas, o cumprimento da lei é importante condição para o exercício do direito à saúde... A Comissão para o Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como Cumpra-se, vai debater nesta segunda-feira (27/08) o respeito à Lei 3650 /2001 que garante

O menor H., portador de linfedema congênito com MMSS e MMII, vai continuar a ter passe livre no transporte intermunicipal do Rio de Janeiro... "O argumento de que a decisão que concedeu passe livre para o transporte público intermunicipal, com vistas à realização de tratamento de saúde de uma única criança portadora de linfedema congênito, doença... "O município não possui legitimidade para legislar sobre transporte público intermunicipal e, via de conseqüência, para expedir o passe livre pretendido", sustentaram