Pena de Confissão - Art. 343 do Cpc em Notícias

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  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 775 – 23 de maio de 2023.

    Notícias28/05/2023Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC ), art. 343 , §§ 2º , 3º e 4º **********************************************************************************************************... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A reconvenção tem natureza jurídica de ação e é autônoma em relação à demanda principal (art. 343 , § 2º , do CPC/2015 )... O art. 343 , §§ 3º e 4º , do CPC/2015 autoriza que a reconvenção seja proposta contra o autor e um terceiro ou pelo réu em litisconsórcio com terceiro
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