Polícia Militar do Antigo Distrito Federal em Notícias

Para a magistrada, conclui-se que o art. 65 , § 2º , da Lei nº 10.486 /2002, assegurou aos militares inativos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal as... Ao argumento de que os militares do antigo Distrito Federal possuem direito aos mesmos benefícios concedidos aos atuais militares do Distrito Federal (Brasília/DF), a 2ª Turma do Tribunal Federal da 1ª... Região (TRF1) deu provimento ao recurso interposto por policiais militares do quadro em extinção do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro) que tinha como objetivo receber Vantagem Pessoal Especial (

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 745/15), do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que assegura promoção de cargo aos servidores inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no antigo Distrito Federal... O parlamentar lembrou ainda que os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal foram incorporados ao Estado da Guanabara pela Lei 3.752 /60... Alberto Fraga destacou que a Polícia Militar do Distrito Federal foi criada em 13 de maio de 1809, por decreto de D. João VI

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 745/15), do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que assegura promoção de cargo aos servidores inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no antigo Distrito Federal... O parlamentar lembrou ainda que os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal foram incorporados ao Estado da Guanabara pela Lei 3.752 /60... Alberto Fraga destacou que a Polícia Militar do Distrito Federal foi criada em 13 de maio de 1809, por decreto de D. João VI

Os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro deverão ser formados em Direito... § 2º - Para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar - CFO - QOPM, além dos requisitos do caput deste artigo e do art. 10 desta Lei, é exigido o título de bacharel em Direito, obtido... A exigência de formação em Direito era um antigo desejo da categoria

O decreto prevê a transferência do efetivo da polícia militar do Distrito Federal para Brasília, a nova capital, com garantia de promoção do cargo para o integrante do antigo Distrito Federal, então sediado... A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 745/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que garante promoção de patente e aumento de benefícios para militares... O relator da matéria, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que o texto é incompatível com as normas orçamentárias ao prever aumento no valor do benefício recebido pelos servidores sem indicar o impacto

está sendo negado aos militares do antigo Distrito Federal... Esse decreto prevê a transferência do efetivo da polícia militar do Distrito Federal para Brasília, a nova capital, com garantia de promoção do cargo para o integrante do antigo Distrito Federal, então... A Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 745/15 , do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que garante promoção de patente e aumento de benefícios para militares

De acordo com Bolsonaro, a alteração constitucional tem por objetivo "corrigir injustiça sem precedentes contra os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal... A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 410/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que concede aos policiais e bombeiros militares do antigo Distrito Federal, que estavam em exercício na... Bolsonaro lembra que, atualmente, a folha de pagamento dos remanescentes da polícia e dos bombeiros militares da antiga capital do País e de seus pensionistas é administrada pelo Ministério da Fazenda

Compuseram também a mesa de abertura o secretário de Saúde, Osney Okumoto; o chefe da Casa Militar do DF, coronel Júlio César Lima de Oliveira; a comandante da Polícia Militar do DF, coronel Sheyla Soares... adolescentes no DF... do Distrito Federal

A Lei 11.134 /05, que instituiu a VPE, determina que esta gratificação é devida “privativamente aos militares do DF - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar - ativos, inativos e pensionistas”... do DF foram estendidas aos militares do antigo DF... O juiz federal Rômulo Filizzola Nogueira, do 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias (RJ), negou o pedido de um militar inativo do antigo Distrito Federal (DF), que pretendia receber a gratificação

Os policiais militares dos antigos territórios do país não fazem jus às mesmas vantagens dos PMs do Distrito Federal... No mérito, o relator considerou que o artigo 65 da Lei 10.486 equiparou os pagamentos dos servidores militares dos antigos territórios aos do DF apenas no que se refere aos benefícios previstos na própria... Distrito Federal