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Jusbrasil - Notícias
23 de fevereiro de 2017

O adicional de insalubridade sob exame

do Trabalho". A Portaria 3214, do Ministério do Trabalho, através da Norma Regulamentadora (NR) 9, exige que medidas de controle sejam adotadas para garantir a salubridade dos locais de trabalho. Parece... deve ...

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal no Estado do Espírito Santo - 03/03/2011

MTE disciplina normas sobre exposição às vibrações mecânicas que afetem a segurança e saúde dos trabalhadores

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria 1.297, de 13-8-2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 14-8, aprova o Anexo I da Norma Regulamentadora 9 - Programa de Prevenção... de Riscos Ambientais e altera o ...

COAD - 14/08/2014

TST - Embalagens certificadas inviabilizam adicional de periculosidade para motorista

, Anexo 2, da NR 16, da Portaria3.214 /78 do Ministério do Trabalho e Emprego. O recurso foi trazido ao TST após o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP) também negar o pedido...A Quarta Turma do ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 23/12/2015

Embalagens certificadas inviabilizam adicional de periculosidade para motorista

com o item 4, Anexo 2, da NR 16, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego. O recurso foi trazido ao TST após o Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP) também negar o pedido...A Quarta Turma do ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 21/10/2015

Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol

do trabalhador a céu aberto) não enseja o recebimento do adicional, porque a atividade não consta da relação oficial de atividades insalubres elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego...) do TST. O Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 ...

Francisleidi - 29/06/2015

I Seminário Nordestino do Trabalho Seguro defende a manutenção da NR-12

de propostas legislativas tendentes a suspender a vigência da Norma Regulamentadora 12, da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, a denominada NR-12, que trata de segurança de máquinas...Os participantes do I ...

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - 14/09/2015

Campanha de prevenção de acidentes do trabalho é tema de projeto de Major Araújo

.514 , de22 de dezembro de 1977, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e pela Portaria3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, que aprovou as normas...Tramita na Assembleia ...

Assembléia Legislativa do Estado de Goiás - 04/04/2016

Empresa de ônibus que oferecia sanitários mistos, malcheirosos e com insetos indenizará empregada

do Ministério do Trabalho que exige o fornecimento de condições mínimas de higiene e conforto no ambiente de trabalho (NR-24 da Portaria 3214/78 do MTE, referente às condições sanitárias nos locais...O zelo pela ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 27/10/2015

Andrade Gutierrez terá de pagar multa caso descumpra interdições de obras

     Liminar concedida pela 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre obriga a construtora Andrade Gutierrez S. A. a cumprir "interdições e/ou embargos realizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE...), nos termos do art. 161 da ...

Ministério Público do Trabalho da 4ª Região - 08/09/2014

Turma nega adicional de insalubridade a balconista de farmácia que aplica injeções

de insalubridade em grau médio - agentes biológicos (20%), nos termos da NR-15, Anexo 14 da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho. Mas esse não foi o posicionamento adotado pela desembargadora Maria... Lúcia Cardoso de ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 28/03/2016

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