Portaria 3214 , do Ministério do Trabalho em Notícias

“Atualmente, as normas trabalhistas, como a NR-15, Anexo 14, da Portaria no 3.214, de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, já reconhecem a insalubridade dessa atividade em grau máximo... As condições insalubres, ou seja, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, apresentam um adicional de 40% , 20% ou 10% do salário mínimo ou do salário-base... Jussara Lima ainda alega que não há na CLT a regulamentação das atividades que são exercidas em condições insalubres, sendo atribuição do Ministério do Trabalho a elaboração de normas regulamentadoras

nº 3214 /78 do Ministério do Trabalho... 3214/78, do Ministério do Trabalho... relator citou vários precedentes do TST para explicar que a atividade de limpeza de sanitários em universidades não configura coleta de lixo urbano, nos moldes requeridos pelo Anexo 14, NR 15, da Portaria 3214

De Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria 3.214 MTb/78, seja feita por meio do SCPO - Sistema de Comunicação Prévia de Obras, disponível no sítio da internet do Ministério do Trabalho... Durante o período de 6 meses, contados de 27-5-2016, é facultado ao interessado protocolar a Comunicação Prévia de Obras diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho, juntamente com justificativa... Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 27-5, a Portaria 540 SIT, de 25-5-2016, que determina que a Comunicação Prévia de Obras, prevista no item 18.2 da Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente

O acórdão ressaltou que "diante de menção expressa na portaria expedida pelo Ministério do Trabalho, não há como enquadrar a atividade de servente de pedreiro como insalubre, por eventual contato com cimento... dentre suas atividades "não há fabricação e transporte de grande exposição ao cimento como prevê a NR 15, anexo 13", e que para fazer jus ao adicional, é preciso que a atividade esteja elencada na Portaria 3214... 3214, do MTb, "ficando excluídas todas as atividades não expressamente mencionadas na referida norma"

da norma regulamentadora NR 05 pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011... A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a “CIPA” é estabelecida entre representantes dos empregados e o empregador, sua regulamentação é aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE através... no trabalho

O acórdão ressaltou que "diante de menção expressa na portaria expedida pelo Ministério do Trabalho, não há como enquadrar a atividade de servente de pedreiro como insalubre, por eventual contato com cimento... dentre suas atividades "não há fabricação e transporte de grande exposição ao cimento como prevê a NR 15, anexo 13", e que para fazer jus ao adicional, é preciso que a atividade esteja elencada na Portaria 3214... 3214, do MTb, "ficando excluídas todas as atividades não expressamente mencionadas na referida norma"

Para o relator, “ao Ministério do Trabalho e Emprego atribui-se o encargo de aprovar o quadro das atividades e operações insalubres, regulamentar a matéria de segurança e medicina do trabalho, e também... Goiás e suas autarquias, devendo ser afastada a aplicação das disposições do Ministério do Trabalho e Emprego, destinadas unicamente a regular as relações celetistas... as atividades e operações consideradas insalubres, o que foi obviamente feito por meio da Portaria nº 3.214 que aprovou 28 normas regulamentadoras, dentre elas a de nº 5 e seus anexos, não merecendo prosperar

3.214 do Ministério do Trabalho... 3.214 do Ministério do Trabalho... 3.214 do Ministério do Trabalho

A Portaria 3214, do Ministério do Trabalho, através da Norma Regulamentadora (NR) 9, exige que medidas de controle sejam adotadas para garantir a salubridade dos locais de trabalho... A legislação brasileira é bem clara nesse assunto quando reeditou, em 1994, a NR 9 da Portaria 3214, e passou a exigir controle das condições insalubres... Se alguém se aposenta dessa forma e apresenta boa forma física e mental deve ser motivo de investigação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pois há fortes indícios de que recebeu um benefício indevidamente

Através da Portaria 1.078 MTE , de 16-7-2014, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou a NR - Norma Regulamentadora 16, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78, para acrescentar o Anexo 4 que trata... Esta alteração será considerada nos itens 11.2.5 e 11.2.5.2 do Fascículo 11.2 - Atividades Perigosas do Manual de Procedimentos de Departamento Pessoal, Módulo 11 - Segurança e Medicina do Trabalho