Prazo das Contra-razões Ao Agravo de Instrumento em Notícias

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  • Recursos de apelação, agravo de instrumento e o recurso especial no CPC.

    Notícias07/12/2019Jucineia Prussak
    Agravo de instrumento O Novo CPC traz as regras relativas ao agravo de instrumento nos artigos 1.015 a 1.020... O agravo de instrumento deve ser dirigido diretamente ao tribunal competente, por meio de petição contendo: Os nomes das partes A exposição do fato e do direito As razões do pedido de reforma ou de invalidação... Fique atento , pois a regra do antigo artigo 526 do CPC /73 continua valendo e o agravante deverá, no prazo de 3 dias, requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento
  • Interposição de agravo de instrumento eletrônico deve ser comprovada no caso de processo físico

    Notícias11/10/2018Diego Carvalho
    Nos casos em que apenas o agravo de instrumento é eletrônico, mas os autos da ação original são físicos, o agravante deve comprovar a interposição do recurso no juízo de primeiro grau, sob pena de ele... “Na hipótese do artigo 1.018 ”, esclareceu a ministra, “a inadmissibilidade do agravo de instrumento ocorre somente se arguida e provada pelo agravado em contrarrazões, pois o ônus do agravante em tomar... referida providência tem prazo assinalado na própria lei, isto é, três dias a contar da interposição do agravo” (parágrafo segundo do artigo 1.018 )
  • STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC

    Notícias01/03/2020Novo Cpc Novo Código de Processo Civil
    Conheça abaixo algumas das decisões mais importantes do tribunal sobre o agravo de instrumento no novo CPC... Para o colegiado, essa decisão resolve parte do objeto litigioso, e por isso pode ser atacada por agravo de instrumento... Guarda de criança Duas hipóteses de cabimento de agravo de instrumento analisadas pelo tribunal em 2019 dizem respeito ao direito de família
  • Modelo de Agravo de Instrumento C/C Pedido de Tutela Antecipada Recursal

    Notícias04/07/2018Jayme Xavier Neto
    AGRAVO. ART. 557, § 1º, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA ANTECIPADA. ATESTADO MÉDICO PARTICULAR... (28) xxxxxxx, e-mail: xxxxxx , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, inconformada com a decisão de fls. 72, com fundamento nos artigo 1015 do Novo Código de Processo Civil , interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO... DE INSTRUMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, contra decisão interlocutória que indeferiu requerimento liminar, razão pela qual requer que este Egrégio Sodalício conheça e dê provimento total
  • Sustentação oral em agravo de instrumento no NCPC

    Notícias25/09/2016Correio Forense
    Prevê expressamente a recorribilidade por agravo de instrumento... Nesse sentido, a aproximação entre os recursos de apelação e agravo de instrumento feita pelo NCPC , sobretudo em relação à unificação do prazo para interposição e resposta em 15 dias e à possibilidade... Ora, se é cabível sustentação oral em apelação interposta contra sentença terminativa, como impedi-la em agravo de instrumento interposto contra decisão de mérito?”
  • Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo

    Notícias03/08/2020ADVOCACIA DIGITAL
    O ex-marido, réu na ação, argumentou que não houve a observância do prazo de três dias para juntada do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento segundo o qual, não se verificando prejuízo à parte contrária, não há nulidade na juntada de cópia do agravo de instrumento fora... O colegiado entendeu que houve excesso de formalismo por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) quando não admitiu o agravo de instrumento em uma ação de separação porque a cópia do
  • Decisão do TSE modifica sistemática do agravo de instrumento na Justiça Eleitoral

    Esses só subiam caso houvesse provimento do agravo de instrumento... da alteração legislativa, em caso de inadmissão de recurso extraordinário ou especial, a parte prejudicada deveria interpor agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias para o Supremo Tribunal Federal... Agora, o agravo não depende mais da formação de um instrumento próprio e apartado, que eram os próprios autos do antigo agravo de instrumento, o qual subia ao STF ou STJ separado dos respectivos recursos
  • Estruturação da peça Prático-Profissional: Agravo de Instrumento

    Notícias29/07/2015Endireitados
    Rafael para tratar da estruturação da peça Prático Profissional, sobre o Agravo de instrumento... (A data de apresentação do Agravo de Instrumento deve ser feito no último dia de prazo para a apresentação do recurso, sendo este momento muito importante na prova, e muito cobrado pela FGV)... DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE – O primeiro tópico a ser destacado nas razões de Agravo de Instrumento, são os pressupostos de admissibilidade, como a tempestividade, salientando o prazo de interposição
  • STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC

    Notícias02/03/2020Enviar Soluções
    Conheça abaixo algumas das decisões mais importantes do tribunal sobre o agravo de instrumento no novo CPC... Para o colegiado, essa decisão resolve parte do objeto litigioso, e por isso pode ser atacada por agravo de instrumento... Guarda de criança Duas hipóteses de cabimento de agravo de instrumento analisadas pelo tribunal em 2019 dizem respeito ao direito de família
  • STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC

    Notícias02/03/2020Consultor Jurídico
    Conheça abaixo algumas das decisões mais importantes do tribunal sobre o agravo de instrumento no novo CPC... Para o colegiado, essa decisão resolve parte do objeto litigioso, e por isso pode ser atacada por agravo de instrumento... Guarda de criança Duas hipóteses de cabimento de agravo de instrumento analisadas pelo tribunal em 2019 dizem respeito ao direito de família
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