Prazo Para Apresentação de Elementos de Calculo em Notícias

a ser paga; · Detalhamento do cálculo para definição do valor da parcela mensal a ser paga; · Possibilidade, as vantagens e as formas de amortizar a dívida; · Detalhamento do cálculo de amortização e... em porcentagem e valor; · Prazo de duração total da operação e o valor total pago ao final; · Valor total contratado com e sem juros, as taxas administrativas e os demais elementos e encargos a serem... A partir desta segunda-feira, será necessária a assinatura de contrato, com apresentação de documento de identidade. Não será permitida autorização por telefone, nem a gravação de voz

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou o pedido do Distrito Federal para que fosse declarado prescrito o prazo para cálculo do pagamento de reajuste salarial de 26,05%... Não se pode precisar ao certo, mas, de qualquer modo, a meu juízo, o prazo de dois anos e nove meses, consideradas as particularidades do processo – inclusive o fato de que os elementos para a elaboração... Em seu voto, o juiz convocado explicou ainda que não seria possível extinguir o processo sob a justificativa de prescrição, porque a demora na apresentação dos cálculos da condenação não ocorreu por inércia

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou o pedido do Distrito Federal para que fosse declarado prescrito o prazo para cálculo do pagamento de reajuste salarial de 26,05%... Não se pode precisar ao certo, mas, de qualquer modo, a meu juízo, o prazo de dois anos e nove meses, consideradas as particularidades do processo inclusive o fato de que os elementos para a elaboração... Em seu voto, o juiz convocado explicou ainda que não seria possível extinguir o processo sob a justificativa de prescrição, porque a demora na apresentação dos cálculos da condenação não ocorreu por inércia

Não se pode precisar ao certo, mas, de qualquer modo, a meu juízo, o prazo de dois anos e nove meses, consideradas as particularidades do processo inclusive o fato de que os elementos para a elaboração... Em seu voto, o juiz convocado explicou ainda que não seria possível extinguir o processo sob a justificativa de prescrição, porque a demora na apresentação dos cálculos da condenação não ocorreu por inércia... para a manifestação em relação aos cálculos apresentados, tendo como justificativa, inclusive, o tempo gasto pelo autor para providenciá-los, no que foi prontamente atendido pelo juízo, que deferiu o

Dedutibilidade de despesas médicas da base de cálculo de IRPF Súmula CARF nº 180 – Para fins de comprovação de despesas médicas, a apresentação de recibos não exclui a possibilidade de exigência de elementos... Súmula CARF nº 187 – O agente de carga responde pela multa prevista no art. 107 , IV , e do DL nº 37 , de 1966, quando descumpre o prazo estabelecido pela Receita Federal para prestar informação sobre... Súmula CARF nº 184 – O prazo decadencial para aplicação de penalidade por infração aduaneira é de 5 (cinco) anos contados da data da infração, nos termos dos artigos 138 e 139 , ambos do Decreto-Lei n.º

Caberia então a parte decidir pela apresentação ou não dos cálculos e valores devidos... Para tanto, tal espontaneidade e voluntariedade em antecipar-se na apresentação dos cálculos da execução, e por decorrência, acelerar o processo atendendo deste modo outro princípio processual (tempo razoável... Elementos colhidos no inquérito policial. Insuficiência

A empresa teve concedido prazo de 10 dias para apresentação de recurso em relação a cada um dos autos. Ministério do Trabalho Assessoria de imprensa Edvaldo Santos imprensa@mte.gov.br (61) 2021-5449... Havia também médicos que eram sócios de empresas, os chamados ‘pejotas’, há anos, apesar de presentes os elementos da relação de emprego, para os quais também foi constatada a falta de registro”, explicou... partir da identificação de médicos sem registro, a fiscalização procedeu ao levantamento dos valores de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que deixaram de ser recolhidos, tendo como base de cálculo

Se o montante ofertado pelo sócio for impugnado, será necessário aguardar o transcurso do prazo definido pelo juiz para apresentação do balanço especial pela sociedade (art. 861 , I , do CPC )... Foi determinada a intimação da sociedade para apresentação do balanço especial, mas antes da sua perfectibilização, o recorrente (sócio) manifestou-se nos autos e postulou a transferência das quotas para... O art. 861 , I , do CPC exige a apresentação de balanço especial pela sociedade para a definição do valor correspondente às quotas ou ações objeto de penhora

de valor mínimo recebido por membro idoso do grupo familiar, o qual também fica excluído do grupo para fins de cálculo da renda familiar per capita. 2... Há, portanto, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, requisito do art. 300 , "caput", do CPC... Com o trânsito em julgado, à Contadoria para elaboração do cálculo dos valores atrasados. Após, expeça-se a requisição de pequeno valor, observando-se o teto de 60 (sessenta) salários-mínimos

É inviável a exigência de elementos materiais específicos e pontuais para sua configuração... a apuração de infrações ambientais, pode ser intimado por edital, para a apresentação de alegações finais... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Prazo prescricional para o redirecionamento contra o fiador da empresa executada