Prazo Para Impugnação de Calculos em Notícias

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  • Partes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnação

    Notícias17/03/2022Enviar Soluções
    A regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 — que prevê a contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores diferentes — se aplica também à apresentação da impugnação... Bellizze explicou que o CPC/2015 admite a aplicação do prazo em dobro – previsto no seu artigo 229 para o caso de litisconsortes com defensores diferentes – à impugnação ao cumprimento de sentença, como... "O prazo de 15 dias para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença previsto no artigo 475-J , parágrafo 1º , do CPC/1973 sujeita-se à regra da contagem em dobro prevista no artigo 191 do
  • Prazo para impugnar habilitação de crédito na recuperação judicial deve ser contado em dias corridos

    Notícias23/06/2022Ponto Jurídico
    Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser contado em dias corridos o prazo de dez dias previsto pelo artigo 8º da Lei 11.101 /2005 para apresentar impugnação à habilitação de... para impugnação não deveria ser contado em dias corridos, mas sim em dias úteis... Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉
  • Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida

    Notícias16/08/2018Tribunal Superior do Trabalho
    Ela destacou que a decisão do juízo da Vara do Trabalho foi expressa ao reabrir o prazo para a impugnação dos cálculos... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou regular a impugnação aos cálculos de execução de sentença que a Sanofi – Aventis Farmacêutica Ltda. apresentou dentro de prazo equivocadamente... No entanto, a nova impugnação, apresentada dentro do prazo concedido, não foi admitida. Segundo o juízo, houve “mero equívoco” na concessão de mais tempo, e o verdadeiro prazo havia expirado
  • Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida

    Notícias17/08/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ela destacou que a decisão do juízo da Vara do Trabalho foi expressa ao reabrir o prazo para a impugnação dos cálculos... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou regular a impugnação aos cálculos de execução de sentença que a Sanofi – Aventis Farmacêutica Ltda. apresentou dentro de prazo equivocadamente... No entanto, a nova impugnação, apresentada dentro do prazo concedido, não foi admitida. Segundo o juízo, houve “mero equívoco” na concessão de mais tempo, e o verdadeiro prazo havia expirado
  • TST – Impugnação apresentada por empresa em prazo concedido por equívoco é considerada válida

    Ela destacou que a decisão do juízo da Vara do Trabalho foi expressa ao reabrir o prazo para a impugnação dos cálculos... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou regular a impugnação aos cálculos de execução de sentença que a S.. apresentou dentro de prazo equivocadamente concedido por juiz... No entanto, a nova impugnação, apresentada dentro do prazo concedido, não foi admitida. Segundo o juízo, houve “mero equívoco” na concessão de mais tempo, e o verdadeiro prazo havia expirado
  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015Superior Tribunal de Justiça
    “Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados... Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo
  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015Correio Forense
    “Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados... Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo
  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015Âmbito Jurídico
    “Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados... Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo
  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015JurisWay
    Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados... Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo
  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015COAD
    “Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados... Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo
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