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Jusbrasil - Notícias
25 de maio de 2017

Exceção de Pré-Executividade

-executividade, nas hipóteses relacionadas às matérias que o juiz pode conhecer de ofício, em especial os pressupostos processuais e condições da ação de execução, nos termos do art , 267 , § 3º do CPC , e nos casos... ...

Expresso da Notícia - 01/05/2002

Juiz nega responsabilização de empregador por atraso no recebimento de parcela de acordo causado por trâmites burocráticos bancários

na Vara de Ubá, o juiz David Rocha Koch Torres lembrou que a utilização desse instituto deve abranger matérias relacionadas com os pressupostos processuais e as condições da ação de execução... e sem necessidade de ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 17/08/2015

Contrato: disputa bilionária de ações da Odebrecht será resolvida por arbitragem

não constitui cláusula arbitral no sentido empregado na Lei 9.307 . A cláusula arbitral passível de execução forçada tem como pressuposto a pactuação da arbitragem em caráter compulsório, exclusivo... da Kieppe, o Tribunal de Justiça da ...

Superior Tribunal de Justiça - 17/12/2015

Penhora do bem de família do fiador da locação imobiliária em pauta na Segunda Seção do STJ.

discutir questões de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício pelo Juízo, tais como, os pressupostos processuais e condições da ação, além de casos de evidente ausência de responsabilidade... – IMPENHORABILIDADE – ...

Flávio - 10/11/2014

Cobrança de taxa judiciária pelo TJ-SP para impetrar MS é inconstitucional

O recolhimento pela parte interessada das custas iniciais do processo é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e sua ausência importa no não exame do meritum... causae pela autoridade judicial (art. 485 , IV ...

Consultor Jurídico - 08/02/2016

CPC de 2015 e o processo do Trabalho

, concernente às condições da ação, aos pressupostos de admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais. Ainda aqui, todavia, a IN ressalva os casos excepcionais em que, a propósito desses... “decisão ...

Tiago - 16/03/2016

Regras gerais sobre a adjudicação no Novo CPC

no § 6º, prevalecendo, pois, a classe familiar em detrimento dos demais legitimados, em condições de igualdade. Gilberto Gomes Bruschi é Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC...A Lei 11.382/2006 promoveu mudança bastante ...

Justificando - 07/12/2015

Quais normas do NCPC serão aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho?

obrigação de prever, concernente às condições da ação, aos pressupostos de admissibilidade de recurso e aos pressupostos processuais. Ainda aqui, todavia, a IN 39/2016 ressalva os casos excepcionais... do ordenamento ...

Vinícius - 16/03/2016

Brasil vai recorrer da decisão que negou extradição de Pizzolato (atualizada)

brasileiro enfatizaram a constitucionalidade e legalidade da condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470. Eles também demonstraram a adequação das condições da penitenciária... de sua pena por ausência dos ...

Ministério Público Federal - 28/10/2014

Um veto providencial ao novo CPC

a intimação do réu para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. § 6º O autor originário da ação individual atuará na condição de litisconsorte unitário do legitimado para condução...-se outrossim que este referido “sistema ...

Consultor Jurídico - 17/03/2015

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